Peso no Bolso

Indústria reclama de taxas e falta de incentivos.

A obrigatoriedade do pagamento de Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) para o arroz importado voltou a colocar o mecanismo em uma polêmica no setor arrozeiro gaúcho em 2007. A taxa continua sendo motivo de descontentamento na indústria. Criada em 1948 para dar fomento ao então recém-fundado Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), este é o único tributo desta natureza para a produção arrozeira no Brasil. O valor atualmente é de R$ 0,33 por saca de 50 quilos e é corrigido anualmente. No final de julho, a Justiça negou liberar as indústrias gaúchas do pagamento da taxa CDO sobre o arroz importado, mas a ação ainda tramita. 

“O Irga cumpre sua missão, estimula a cultura, mas muitos gaúchos foram embora plantar arroz em outros estados”, diz o secretário executivo do Sindicato das Indústrias de Arroz do Rio Grande do Sul (Sindarroz-RS), Cezar Gazzaneo. Segundo ele, além da taxa CDO, no estado pagam-se outros impostos que não são cobrados em outras regiões do país. “É o caso da tributação sobre o arroz importado oriundo dos países do Mercosul, que também não paga imposto no centro do país. Em Minas Gerais, por exemplo, a tributação é zero”, compara. 

A tributação estadual está retirando a competitividade da indústria gaúcha e aumentando a concorrência de estados centrais, como São Paulo, Minas Gerais e até Santa Catarina. Se o arroz entrar no Rio Grande do Sul, já está mais caro. “Fica mais barato beneficiar o arroz em São Paulo e Minas Gerais. Gera empregos e renda lá e obriga o produtor daqui a baixar o seu preço, pois a concorrência fica mais acirrada”, explica. 

Conforme dados do Sindarroz-RS, a principal ação da indústria vem sendo chamar a atenção do Governo do Estado para a carga tributária. “Mostramos como está difícil a competitividade. Cada vez é maior a saída do arroz em casca daqui, sem agregar o valor do beneficiamento”, desabafa Cezar Gazzaneo. Ele entende que o melhor incentivo que o Governo gaúcho pode dar ao setor é reduzir a tributação sobre o produto e seu beneficiamento, como acontece no Mato Grosso com o Programa Pró-arroz.

EFEITO – Apesar de invejado pelos concorrentes gaúchos, o presidente do Sindarroz-MT, Joel Gonçalves Filho, explica que o Pró-arroz foi um grande incentivo quando criado, há seis anos. Mas, segundo ele, a renúncia fiscal do Governo de 75%, hoje em dia, não faz muita diferença, pois a indústria não fica com os créditos da energia e das embalagens, por exemplo. Gonçalves não considera o programa um incentivo tão importante como quando foi criado, pois os preços hoje estão mais altos. “Se pagássemos 100% sem abrirmos mão dos créditos, talvez fosse até melhor”, explica.
Para Gonçalves Filho, para incentivar de forma mais efetiva o setor, o Governo do Mato Grosso deveria retirar ou reduzir o ICMS da energia. “Mas não há sinal de que isso vai acontecer, até porque o ICMS é a maior fonte de receita do Estado. Não temos esperança”. Outra opção, segundo ele, seria o aumento de 10% na renúncia fiscal, de 75% para 85%, e a indústria continuaria abrindo mão dos créditos. No entanto, para ele, do jeito que está, “o Governo dá de um lado e tira de outro”.