Prazo para a entrega do ITR termina no dia 29
700 mil produtores gaúchos devem prestar contas .
Mais de 700 mil produtores gaúchos devem entregar a Declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício de 2006 até às 20h da próxima sexta-feira, dia 29. A data encerra o prazo dado pela Receita Federal, desde o dia 7 de agosto.
A alíquota de contribuição vai de 0,03% até 20% sobre o valor da terra nua, dependendo do tamanho da propriedade e do seu grau de utilização. Mais de 4,5 milhões de proprietários rurais no Brasil todo deveráo entregar o documento ao governo federal.
Segundo o assessor técnico da Farsul, Derly Girardi, neste ano, o agricultor deve atentar para o Ato Declaratório Ambiental (ADA), exigido pelo Ibama.
– A partir de 2006, esta declaração das propriedades acima de 100 hectares terá se ser feita obrigatoriamente pela Internet no site www.ibama.gov.br.
Conforme Girardi, o documento deve ser preenchido por aqueles que declaram existir em sua propriedade área de preservação ambiental ou de interesse ecológico. Também devem apresentá-lo aqueles que estão declarando o ITR pela primeira vez, que têm áreas isentas do imposto e que as tenham alterado com relação a anos anteriores.
Os contribuintes que perderem o prazo sofrerão restrições que vão da impossibilidade de tomar financiamento à proibição de transações imobiliárias. A multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50,00. Agricultores com imóveis com área inferior a 200 ha podem declarar por formulário nos Correios. Os outros devem optar pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou entregar o disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
