Produtor entra na Justiça para reaver seguro rural
Sentença de primeira instância determina que instituição bancária e seguradora devolvam valor pago por rizicultor do Rio Grande do Sul em 2015. Decisão anima outros agricultores .
No Rio Grande do Sul, produtores de arroz estão recorrendo à Justiça para tentar reaver o valor que pagaram pelo seguro rural em 2015. Isso porque muitos deixaram de fazer o seguro porque não conseguiram arcar com a parte do governo, já que naquele ano faltou subvenção pra todos.
O primeiro produtor gaúcho que recorreu é o marido de Cláudia Nunes Santos. Ele pediu na Justiça o direito à devolução dos valores pagos pelo seguro rural em 2015. A sentença determinou que a instituição bancária e a seguradora devolvam mais de R$ 2.000 com as devidas correções.
“Ele procurou a advogada e mostrou a documentação toda do seguro. E ela resolveu fazer a tentativa de entrar na Justiça pra reaver. E foi rápida a resposta”, diz Claudia. Andressa Moreira, a advogada que cuida do processo, lembra que ainda cabe recurso, mas que a decisão já é um bom sinal para os produtores de arroz. Muitos estão endividados por causa do preço baixo da saca.
“A gente vai aguardar as turmas recursais, porque essa decisão é do juizado especial de uma comarca, mas a tendência é que realmente essa decisão ela se confirme. Isso inclusive tem motivado vários outros produtores a procurar a gente pra entender melhor a situação e saber o enquadramento no caso e como poderia reaver esses valores”, afirma a advogada. É o que espera o produtor Eraldo Dutra dos Santos, que também está buscando o que considera ser seus diretos na Justiça. Ele pagou a parte dele no seguro e, depois de um mês, ficou sabendo que o governo federal não cumpriria com a parte dele. Na época, o valor que faltava era em torno de R$ 5.000.
“Como os meus recursos eram poucos, eu não conseguia pagar. E a minha lavoura acabou ficando sem o seguro”, lembra o produtor.
Naquele ciclo, ele perdeu pelo menos 50 sacas por hectare por causa do clima e da brusone, uma das piores doenças da lavoura de arroz. O problema é que ele já contabilizava prejuízo de outras safras. O jeito foi abandonar a atividade de décadas.
“Tive de ceder as terras em que eu plantava para outros porque os proprietários queriam arrendamento. Sem recurso, eu não teria como enfrentar outra plantação, caindo em mão de agiota”, diz Eraldo. No seguro rural, o produtor paga uma parte do valor e a outra, de mais ou menos 45%, deveria ser quitada pelo governo federal. Mas, como os valores diminuem a cada ano, o acesso também encolhem. Agora, por que alguns conseguem esse dinheiro e outros, não? É que, quando chega a época da contratação, as seguradoras habilitadas no Ministério da Agricultura mandam as propostas para a pasta. O ministério, então, roda as apólices enquanto tem recurso. No momento em que ele termina, o ministério suspende o benefício.
A advogada Andressa acredita que o entendimento da Justiça deve motivar mais produtores:
“Nossa recomendação é de que procurem, contratem assessoria jurídica especializada para realmente reaver esses valores que eles desembolsaram. Isso porque a gente teve essa feliz notícia de pelo menos ter esses valores devolvidos e devidamente corrigidos desde a data do desembolso”.
E se o dinheiro voltar pras mãos destes agricultores, já tem destino certo. “Num primeiro momento, é pagar algumas dívidas, apesar de não ser um valor muito expressivo”, diz Cláudia. “O meu maior prazer era quitar as minhas contas. Quando eu fui parar no Serviço de Proteção ao Crédito, me considerei um morto”, completa Eraldo.
