Produtor estuda solução para dívida
CNA, Farsul e Iejur tentam evitar que a União execute débitos vencidos do Pesa e da securitização.
O setor primário discute hoje, em Brasília, uma ação jurídica para evitar a execução de dívidas vencidas do Pesa e da securitização pela União. De acordo com o Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), o valor corrigido dos débitos pode chegar a R$ 20 bilhões. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, estará reunido com o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antônio Ernesto de Salvo, e outras lideranças do agronegócio.
As entidades estudam a viabilidade de ingressar com ações civis públicas em nome dos sindicatos rurais em todo o país, questionando a legalidade da transferência de dívidas do crédito rural para a União. ‘Vamos buscar uma solução coletiva para os produtores que tiveram a dívida bancária transformada em dívida fiscal’, adiantou o presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin. Outro objetivo é pressionar o governo federal para que seja aprovado o projeto de renegociação das dívidas agrícolas, em análise na Comissão de Justiça, diz o vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). ‘Estamos tratando desse assunto politicamente desde 2003, mas o governo não quer conversar. Então, precisamos de mecanismos de pressão’, argumentou o parlamentar.
Em 2001, através da Medida Provisória (MP) no 2196, a União comprou a dívida dos bancos oficiais federais, passando a ser credora de R$ 11 bilhões na época. No próximo dia 31, vence mais um número significativo de processos. No Rio Grande do Sul, cerca de 5 mil produtores com período de inadimplência superior a seis meses teriam sido notificados recentemente. Quem não pagar o débito até o prazo estipulado será incluído na Dívida Ativa da União e será inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadim).
Sperotto lembra que a mudança de perfil da dívida representa a perda das prerrogativas do crédito rural. ‘Os produtores continuam preocupados com a mudança no perfil da dívida, a partir da transferência da administração para o Tesouro Nacional’, apontou o presidente da Farsul.
