Produtor quer prorrogar incentivo ao biodiesel
Camera dará início às obras em plantas de Estrela em dezembro.
Devido aos impactos que a estiagem deste ano gerou sobre a agricultura gaúcha, o governo do Estado aumentou de 50% para 63% o crédito presumido quanto ao ICMS sobre o biodiesel, desde que a matéria-prima utilizada tenha sido adquirida e produzida no Rio Grande do Sul ou oriunda de outros países. Como essa medida foi determinada até 31 de março de 2013, os produtores já reivindicam com o Executivo o alongamento dessa iniciativa.
O diretor financeiro e de relações institucionais da empresa Camera – Agricultura, Alimentos e Energia, Fábio Issler Magdaleno, destaca que o Rio Grande do Sul tem a vantagem de possuir uma matéria-prima (soja) a um custo competitivo, porém se encontra afastado do principal centro consumidor (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Ou seja, regiões como as de Mato Grosso e Goiás apresentam conveniências logísticas em relação ao Estado.
Ele acrescenta ainda que outros estados mantêm benefícios quanto a impostos na ordem de 70% a 80%. “Então, é importante que o benefício dado temporariamente aqui seja mantido para assegurar a competitividade dos produtores gaúchos de biodiesel”, defende o dirigente.
Magdaleno participou na quarta-feira da assinatura do protocolo de intenções firmado entre o governo do Estado e a Camera. O documento viabilizará investimento de R$ 45 milhões em área junto ao porto de Estrela, no Vale do Taquari. Com os recursos, serão instaladas duas plantas industriais: uma usina de biodiesel (com capacidade para fabricar até 650 mil litros ao dia) e uma fábrica de metilato de sódio, catalisador usado na produção do combustível. As obras deverão iniciar-se em dezembro, com previsão de serem concluídas em setembro do próximo ano. O apoio do governo do Estado se dará pelo diferimento no pagamento do ICMS de fornecedores gaúchos de máquinas e implementos e no enquadramento no Fundopem para a fábrica de metilato de sódio.
Além de abastecer as plantas da Camera, a unidade de metilato de sódio, que terá produção inicial de 15 mil toneladas por ano, podendo dobrar de capacidade, fornecerá para complexos de biodiesel de outros grupos.
Anteriormente, a expectativa era de que esse empreendimento começasse a operação ainda neste ano. No entanto, Magdaleno explica que a empresa retardou o investimento em função da estiagem e das aprovações de licenças ambientais e do governo. Com a perspectiva de alcançar um faturamento de cerca de R$ 2,3 bilhões em 2012, a Camera espera elevar o seu resultado em 2013 para em torno de R$ 3,2 bilhões.
Outro ponto que pode favorecer as projeções da empresa é a expectativa de aumento da obrigatoriedade da adição de biodiesel na fórmula do diesel (atualmente em 5%). “Temos hoje uma barragem sem comportas”, compara o presidente-executivo da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Odacir Klein. Ele enfatiza que a capacidade industrial de produção de biodiesel vem aumentando no País. Klein acredita que a presidente Dilma Rousseff será “sensível” quanto à necessidade da alteração do percentual.
“Esperamos ter novidades em breve quanto à mudança do marco regulatório do setor, não vejo como isso pode passar do ano que vem”, diz o presidente da Ubrabio. Ele argumenta que o percentual de aumento dependerá do cenário econômico que se apresentará, mas antecipa que as elevações de patamares deverão ser gradativas.
Acúmulo de créditos tributários preocupa indústrias arrozeiras
As indústrias de arroz do Rio Grande do Sul vêm acumulando milhões de reais em créditos de PIS e Cofins a cada ano, devido à demora da Receita Federal em analisar os pedidos de ressarcimento apresentados pelas empresas. Com isso, as beneficiadoras aguardam anos para verem seus créditos transformados em dinheiro, sem que incida correção monetária sobre os valores.
Conforme Elton Doeler, presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do Rio Grande do Sul (Sindarroz) as companhias do setor não possuem débitos específicos que consumam os créditos tributários, o que causa acúmulo dos montantes. “Queremos encontrar alternativas que nos ajudem a acessar esses recursos disponíveis. Muitas empresas trabalham com margens apertadas, e a não devolução desses valores pode causar endividamentos e problemas financeiros”, destaca o dirigente.
De acordo com o advogado Gustavo Goulart, sócio do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, os créditos decorrem principalmente de reduções de tributação no mercado interno. “As empresas compram insumos com créditos, mas, quando industrializados, ganham alíquota zero, o que gera um acúmulo desses valores.” No entanto, o processo para receber os recursos pode ser muito demorado. Segundo Goulart, existem delegacias da Receita Federal no Estado que possuem créditos de quatro a cinco anos que nunca foram fiscalizados.
Para poder ter seus créditos ressarcidos de maneira mais rápida, as empresas podem ter de tomar diversas medidas administrativas e judiciais. No entanto, conforme Goulart, as empresas do setor arrozeiro estão atrasadas em seus pedidos de ressarcimento em comparação com outros segmentos econômicos, como o coureiro-calçadista. “A grande maioria das indústrias de arroz no Rio Grande do Sul ainda não fez pedidos de devolução de valores devidos, e quem já pediu ainda não teve seus créditos fiscalizados pela Receita Federal, que é o primeiro passo para obter os recursos.”
A fim de apresentar estratégias que permitam agilizar o ressarcimento dos créditos acumulados de PIS e Cofins, o escritório reunirá representantes das indústrias de arroz gaúchas em dois eventos. O primeiro será uma reunião-almoço que acontece em Porto Alegre, no dia 21 de novembro, às 11h, e o outro no dia 27 de novembro, às 14h. “Vamos procurar fornecer informações sobre os documentos que precisam ser apresentados para iniciar um pedido de ressarcimento e quais as ações que podem ser tomadas, inclusive por via judicial, para obter os recursos devidos”, explica.
