Produtores de arroz de SC são os primeiros prejudicados pela nova Lei
Legislação ambiental limita área de cultivo de arroz em Santa Catarina. Isso poderá refletir em queda da área plantada em diversos municípios na próxima safra.
O Ministério Público emitiu para o Sindicato Rural o Termo de Ajuste de Conduta para todos os trabalhadores agrícolas. Nesse ajuste, eles pedem que para a plantação sejam respeitados 30 metros da margem dos rios, esse termo começou a ser implantado primeiramente aos cultivadores de arroz, pois o Ministério entende que devido aos agrotóxicos utilizados na plantação, esse é o primeiro setor que deverá se adaptar às regras.
Porém, o Sindicato Rural discorda de tal plano, pois alega que existem propriedades com 50 metros de largura para cada lado do rio. Se for respeitada a distância proposta no acordo de Ajuste, sobrará apenas 20 metros em cada lado para o cultivo desse produto. Para os agricultores que se beneficiam do Rio Itajaí, a distância da plantação em relação ao rio é de 100 metros.
Segundo o presidente do Sindicato Rural, Ereno Marchi, essa lei surgiu em 1965, porém foi anulada em 1985. Hoje a promotoria pública resolveu aplicar o Ajuste de conduta no país todo, e Santa Catarina seria o primeiro estado que teria de se adaptar às normas.
– O nosso estado é constituído de pequenos produtores e ficaria difícil sustentar essa situação, além de ser prejudicial aos trabalhadores – afirma Ereno.
O Sindicato Rural, junto aos órgãos FAESC (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), FETAESC (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Santa Catarina) e OCESC ( Sindicato e Organização da Cooperativas do Estado de Santa Catarina) se uniram para tentar resolver esse impasse e evitar uma maior perda para os agricultores.
Após essa união, a campanha feita em várias cidades que exigia a assinatura do termo de Ajuste de Conduta dos agricultores, foi suspensa temporariamente pelo Ministério Público.
As três Federações, FETAESC, OCESC, E FAESC, juntamente ao Sindicato Rural se reunirão para fazer uma contra proposta ao plano do Ministério Público (e esperam que nessa nova reunião os Deputados Estaduais e o Governador estejam presentes). A data ainda não foi definida.
Por enquanto, o Sindicato se compromete a orientar os agricultores para a preservação do meio ambiente.
Uma das medidas seria, ao utilizar algum tipo de produto agrotóxico na plantação de arroz, somente soltar a água nos rios 30 dias após a aplicação do produto.
Segundo o Gerente Regional da Epagri, Nelson Grans de Souza, algumas regiões dentro do município de Agronômica possuem áreas com uma maior produtividade (principalmente na várzea de chegada do município), tanto que a cidade ficou conhecida como campeã mundial de arroz por hectare cultivado.
– A cidade produz mais ou menos 280 sacas, quando o normal de produção fica em torno de 180 a 200 por hectare – afirma Nelson.
