Programa de Irrigação beneficia lavoura e reduz custos ao Estado

Nesta quinta-feira, também foram estabelecidas as metas a serem alcançadas em 2009 pela Secretaria de Transparência e Probidade Administrativa.

Criada neste governo, a Secretaria Extraordinária da Irrigação e dos Usos Múltiplos da Água já mostra resultados expressivos. O governo do Estado vem desenvolvendo, através da pasta, importantes programas relacionados aos recursos hídricos que geram ações concretas para a gestão das águas gaúchas. Com a promulgação da Lei de Irrigação pela governadora Yeda Crusius, dia 14 de novembro de 2008, passou a ser possível o investimento de recursos públicos em propriedades privadas sem a necessidade de processos de desapropriação.

A nova lei beneficia a lavoura com os projetos de irrigação do governo e reduz custos ao Estado. Para evitar que a legislação fosse usada de forma irregular, favorecendo o clientelismo, foi criado um comitê técnico que avalia a inclusão dos agricultores no Programa de Irrigação. As ações foram debatidas nesta quinta-feira (26) pelo secretário da Irrigação e dos Usos Múltiplos da Água, Rogério Porto, durante reunião com a governadora, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), para a fixação de metas para a pasta em 2009.

Um dos pontos importantes ressaltados por Porto é o fato de a acumulação de água no RS ter sido considerada de utilidade pública e de interesse social, uma vez que nos meses de dezembro e janeiro chove menos no Estado que no semiárido do Nordeste. “Isso é respeitar a resolução do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] que flexibiliza a retirada de vegetação em áreas de drenagens e assim amplia o leque de beneficiários do programa”, observou.

Barragens

As barragens de Jaquari e Taquarembó, em Rosário do Sul, são os dois maiores investimentos públicos em obras hidráulicas no RS, sem considerar as hidrelétricas. As obras, que fazem parte do Programa Estruturante Irrigação é a Solução, terão investimento de R$ 106 milhões na construção de barragens e R$ 65 milhões na construção de canais.

– Vamos preparar um grande lançamento para mostrar à comunidade o que isso gera de resultados. Serão 17 mil empregos diretos e indiretos – salientou Porto.

Por solicitação do governo do Estado, está sendo instalado no local um acampamento modelo, onde o lixo da obra será separado e haverá um sistema de canalização dos efluentes, para evitar contaminação dos arroios e dos mananciais de água superficial.

Além disso, está em fase de elaboração, para ser lançado em março, um programa que prevê subsídios e financiamento, a juros muito baixos, a agricultores afetados por estiagem. O programa está sendo montado em conjunto por várias instituições financeiras e órgãos do Estado.

Transparência

Nesta quinta-feira, também foram estabelecidas as metas a serem alcançadas em 2009 pela Secretaria de Transparência e Probidade Administrativa. De acordo com o secretário Carlos Otaviano Brenner de Moraes, serão priorizadas ações que dêem visibilidade à administração pública através do Portal da Transparência, envolvendo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público.

Também serão destacados os programas de difusão de códigos de conduta na gestão pública e os programas de qualificação da gestão.

– Nosso objetivo é ampliar os canais de informação dos quais o cidadão pode se valer para tomar conhecimento de como os recursos públicos estão sendo aplicados – explicou o secretário.