Projeto de lei 102 entra em plenário para votação
Legislação obriga fiscalização fitossanitária mais rígida, nas fronteiras do Rio Grande do Sul, para ingresso de produtos do Mercosul.
O projeto de lei 102 está pronto para ser votado em plenário, o que deve ocorrer hoje. O PL 102 estabelece restrições à entrada de arroz e trigo da Argentina e do Uruguai, afora produtos de outros países, e condiciona o ingresso à realização de análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas utilizados na produção das lavouras dos países vizinhos, bem como da presença de micotoxinas. Além disso, prevê o controle obrigatório de pesagem em todos os pontos de fronteira por onde ingressam os caminhões vindos do Mercosul.
