Projeto que regula entrada de arroz e trigo no RS recebe parecer favorável na CCJ

Relator da matéria considerou constitucional proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP), que estabelece restrições à entrada dos produtos oriundos do Mercosul..

O relator do PL 102/05, deputado Reginaldo Pujol (PFL), deu parecer favorável nesta quinta-feira (23) ao projeto de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP), que estabelece restrições à entrada de arroz e trigo da Argentina e do Uruguai. Com isso, a matéria está em condições de ser apreciada e votada em plenário na próxima terça-feira (28).

Há duas semanas, a assessoria jurídica do Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) também já havia se manifestado favoravelmente à proposta em parecer encomendado pela Casa Civil do governo do Estado.

De acordo com a proposta, o ingresso dos produtos ficaria condicionado à realização de análise prévia de resíduos químicos de agrotóxicos e fungicidas utilizados na produção das lavouras, bem como da presença de microtoxinas. O PL também estabelece o controle obrigatório de pesagem em todos os pontos de fronteira por onde ingressam os caminhões vindos do Mercosul.

Jerônimo argumenta que a medida visa proteger a saúde pública e garantir melhores condições de competitividade para as cadeias produtivas tritícola e orizícola do Rio Grande do Sul. O parlamentar argumenta que os agroquímicos usados nas lavouras argentinas e uruguaias custam menos, são de segunda linha e não têm registro no Ministério da Agricultura.

– Além dos custos de produção das lavouras serem menores na Argentina e no Uruguai, o trigo e o arroz enviado para o Brasil podem trazer prejuízos à saúde do consumidor – argumenta.

O deputado explica que as regras atuais permitem a passagem dos caminhões com a posterior análise de resíduos.

– Na maioria das vezes, a amostra será analisada muito tempo depois de a carga já ter sido consumida – destaca.

De acordo com dados da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), o beneficiamento do grão não elimina as toxinas no arroz já elaborado. Além disso, as precárias condições de armazenagem podem ocasionar a contaminação de fungos que dão origem às toxinas.

– Em razão disso, faz-se necessária a urgente realização de análises laboratoriais para aferir a presença de microtoxinas em qualquer fase industrial do arroz que está adentrando em nosso país, sob pena de causarmos danos irreversíveis à saúde da população brasileira – adverte Jerônimo.

Em relação à cadeia tritícola, Jerônimo acrescenta que o PL 102/05 também prevê a proibição da importação da mistura denominada Pré-Mezcla de Trigo, farinha que sofre a adição de 1% sal.

– Isto nada mais é do que um ardil comercial para reduzir os impostos dos importadores. Enquanto que o trigo em grão tem uma alíquota de 20%, a pré-mistura recolhe apenas 5% de tributação – denuncia o parlamentar.

Em 2004, o Brasil importou aproximadamente 34 mil toneladas de farinha de trigo contra 226 mil toneladas de Pré-Mezcla.