Publicada resolução que adia emplacamento de máquinas agrícolas

Decisão livra produtores rurais dos encargos previstos na antiga normativa, que tornava o emplacamento obrigatório a partir de janeiro de 2015.

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19) a Resolução nº 513 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que adia por dois anos a obrigatoriedade do emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. Com isso, os produtores rurais estão livres dos encargos previstos na normativa anterior, que entraria em vigor a partir de janeiro de 2015.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ressaltou que a medida não resolve o problema, mas cria o ambiente de discussão para se chegar numa proposta de consenso que não penalize o setor produtivo. “Ganhamos um fôlego para abrirmos a discussão na próxima legislatura. O objetivo é chegar numa solução definitiva, que é a revogação do emplacamento. Vamos negociar uma proposta que tire esse risco de que, a qualquer momento, um burocrata possa penalizar os produtores rurais”, ressaltou o parlamentar. Jerônimo disse que a mobilização do setor produtivo, que promoveu o fechamento de rodovias com maquinário agrícola, foi fundamental para que o Ministério das Cidades tomasse a decisão de adiar a obrigatoriedade do emplacamento.