Razões pelas quais a indústria quer suspender a TEC sobre a importação de arroz

Com preços recordes da matéria-prima no Brasil, pressão do varejo e temor de desabastecimento, indústria pede suspensão da taxa de 12% sobre importações até fevereiro.

O mercado brasileiro de arroz vive um período de alta histórica dos preços, que alcança todos os elos da cadeia produtiva, do agricultor ao consumidor, passando pela indústria e o varejo. Se por um lado a conjuntura tem beneficiado parte dos produtores, que vinham acumulando prejuízos, por outro a situação tornou-se insustentável para boa parte das indústrias, que tem dificuldade de colocar o fardo do arroz beneficiado no varejo atuando sobre estas cotações da matéria-prima. E despertou a atenção do governo federal.

Nesta sexta-feira, o indicador de preços da saca de arroz em casca no Rio Grande do Sul (50kg), Esalq-Senar/RS, apontou a maior referência desde sua criação, em 2005: R$ 83,09, equivalente a US $ 14,82 pelo câmbio do dia, e com um acúmulo de 22,12% de valorização apenas nos 21 primeiros dias de agosto. Em um ano, a alta sobre a saca de 50 quilos do arroz 58×10, padrão para o branco do Tipo 1, acumula 83%. Em seis meses, a alta corresponde a 66,8%.

Apesar desta média no indicador, hoje, no Rio Grande do Sul, não se encontra produto abaixo de R$ 90,00 para liquidação à vista, e as variedades nobres, com maior percentual de inteiros, já tiveram negócios acima de R$ 100,00 com prazo, no Litoral Norte.

Esta alta contínua e acelerada, que corrigida já superou em mais de R$ 10,00 o recorde de preços da temporada 2008/09, durante a grande crise econômica e de alimentos, gerou uma condição de escassez de oferta no Brasil. Com a correção semanal de pelo menos R$ 5,00 por saca, e com um estoque muito ajustado à demanda, existe pouco arroz disponível e esse volume está na mão de poucos produtores. Estes, por sua vez, não têm interesse em vender maiores lotes, ou se o fazem é por um valor que a indústria não está conseguindo repassar ao varejo.

Ao consumidor, segundo pesquisa de preços semanal da AgroDados Inteligência em Mercados de Arroz / Planeta Arroz em lojas de varejo de seis capitais brasileiras, já houve correção de 67,3% em um ano, 50,8% desde março, com média atual de R$ 21,50 por pacote de 5 quilos, Tipo 1, branco.

Suspensão da TEC

Esta conjuntura levou a indústria arrozeira a anunciar, na última quinta-feira, que pedirá ao governo federal a retirada temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% sobre as importações dos chamados “terceiros países”, ou seja, aqueles que não pertencem ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) como é o caso dos Estados Unidos, Guiana, Índia, Tailândia e Vietnã, fornecedores em potencial.

A medida reivindicada, se aprovada, se aplicaria por cinco meses – de setembro de 2020 a fevereiro de 2021, com teto de compra de 300 mil toneladas, o equivalente a 10 dias de consumo no país. Somados a outras 600 a 700 mil toneladas de compras no Mercosul, levariam o país a uma importação total de aproximadamente 1,3 milhão de toneladas na temporada, volume correspondente a cerca de 12% do consumo anual, ou 40 dias de consumo. Apesar de ser de 12%, a barreira tributária às importações sobe para 14% porque tem efeito cascata sobre outros impostos incidentes.

Andressa Silva, diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), explica que a minuta comunicando a intenção da medida foi encaminhada à Câmara Setorial Nacional do Arroz, órgão de aconselhamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que reúne representantes de todos os elos da cadeia produtiva e do governo. O tema será discutido na próxima terça-feira, à tarde, em uma reunião extraordinária do grupo, por via eletrônica.

A demanda também será formalizada, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI), junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, no caso de não ocorrer avanço na busca do consenso setorial. Na última quarta-feira, o presidente da Câmara Setorial do Arroz, Daire Coutinho, já antecipou o assunto com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que reforçou seu posicionamento pela valorização ao produtor, mas ponderou que como player mundial, o Brasil precisa estar acostumado a ser um grande exportador e, eventualmente, importar quando tem necessidade.

“Diante de um cenário de falta de oferta no Brasil, de baixo estoque e capacidade de resposta à nossa demanda no Mercosul, que também precisa atender aos seus clientes tradicionais, muitas empresas têm iniciado tratativas de compras em outros países para abastecer ao mercado interno. Mas, a TEC vem sendo um impeditivo, pois encarece a matéria-prima. A sua retirada tornaria o preço mais adequado à realidade. Nosso objetivo inicial é buscar o consenso em torno desta posição na cadeia produtiva, o que sabemos que é muito difícil, por isso antecipamos a comunicação do nosso interesse ao setor”, explica a dirigente.

Nos últimos dias, além da intensificação das compras no Mercosul, tem sido comum a chegada de amostras de arroz asiático e negociações e sondagens de compra do arroz dos Estados Unidos. Mesmo com problemas de qualidade, o arroz norte-americano é superior ao asiático. A presença majoritária de híbridos e mistura de variedades não seria problema, por exemplo, para processos de parboilização, cujo mercado representa de 20% a 25% do consumo brasileiro.

Governo atento

O governo tem se mostrado atento ao assunto, segundo Sérgio Roberto Santos Júnior, gerente de Inteligência, Análise Econômica e Projetos Especiais e Projetos Especiais da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), uma vez que o equilíbrio na relação entre oferta e demanda afeta a cesta básica e uma falta de produto poderia gerar um alerta alimentar na reta final do período entre safras. No entanto, ele considera que o problema é muito mais pontual, relacionado à falta de oferta do que à falta de estoques. “O quadro de oferta e demanda está ajustado, mas no momento parece ser mais um descompasso no fluxo de negócios, mais desinteresse em negociar, já que os preços seguem subindo, do que inexistência de produto nacional”, resume.

Andressa Silva, da Abiarroz, explica que além de toda uma conjuntura global e nacional, com a redução das áreas de arroz no Mercosul, inclusive, a pandemia do novo coronavírus gerou um aumento no consumo, o que levou o brasileiro a antecipar e ampliar as compras para estoque e consumo domiciliar, reação acompanhada pelo varejo, e o Brasil a bater um recorde de exportações entre março e julho. “É consenso no segmento industrial de que as compras de terceiros países vão assegurar o suprimento doméstico até o início da colheita da próxima safra, sem sobressaltos”, acrescenta.

A diretora da Abiarroz ainda destaca que a falta de um teto de preços deixa a indústria sem referência de cotações para negociar com o varejo. “Em maio, a indústria foi acusada pelo Procon de São Paulo de oportunismo e tirar vantagem da crise, em pleno momento de pandemia e desemprego, por causa do ajuste de preços à alta da matéria-prima. Tornou-se um alvo de críticas”, lembrou. Na época, houve a intervenção da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informando que a relação entre oferta e demanda torna natural que ocorra, eventualmente, uma alta nos preços, assim como eles estiveram muito baixos por quase uma década.

“A recomposição dos preços para muitos produtores que amargaram prejuízos nos últimos anos, e sabemos disso, é vital. Mas, hoje a questão principal é a escassez de oferta e os preços do arroz em casca muito fora de uma realidade nacional, sem referências, e um mercado que precisa se ajustar para garantir a segurança alimentar e a estabilidade do consumo”, argumenta Andressa Silva.

Ela também alerta para os impactos que esse movimento de alta recorde de preços do arroz em casca pode ter em relação a uma queda do consumo, o aumento desproporcional de área plantada e sua repercussão futura, a entrada de oportunistas no setor, sem contar aspectos de ações da defesa do consumidor e ordem econômica. “Quando a pandemia começou a se propagar no Brasil, em meados de março, a cadeia produtiva deu uma resposta ágil e segura ao varejo, ao consumidor e ao país, num esforço concentrado de abastecimento e logística. Este é, novamente, um momento em que precisamos agir para assegurar que a engrenagem da cadeia produtiva siga funcionando e atendendo à demanda e a segurança alimentar”, fortalece.

Sem saída

Para a dirigente do segmento industrial, o comportamento do mercado de oferta interno não está deixando outra saída para as empresas, em especial às de pequeno e médio porte que estão com dificuldades não só para adquirir grão para beneficiar, mas também de atender a demanda dos varejistas. Embora não seja confirmado pela entidade, agentes de mercado têm informado que várias marcas estão defasadas em relação aos prazos de entrega e priorizando apenas clientes tradicionais. Algumas indústrias, segundo um empresário da Região Central gaúcha, reduziram os turnos e pensam em suspender o processamento por alguns dias, a espera de uma melhor definição do mercado, atendendo apenas os pedidos em carteira e demandas pontuais.

Mercado externo

Outra preocupação da Associação Brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz) diz respeito à perda de espaço internacional para o grão brasileiro. Há cerca de uma década o Brasil está desenvolvendo um projeto de promoção comercial do arroz em mercados internacionais, numa parceria da entidade com a Apex-Brasil. Em 2020, o Brasil têm batido recordes de vendas e enviado arroz para mais de 100 destinos do mundo. No entanto, frente aos preços internos atuais, a relação cambial e as cotações externas, o país está perdendo espaço e deve passar por uma reversão na balança comercial, ou seja, importar mais do que exportar até o final do ano comercial, em fevereiro.

“Alguns países, em cujo comércio recém conseguimos entrar, têm enviado demanda e pedidos e nossas indústrias não estão conseguindo atender por falta de produto e de preços. O mesmo vale para clientes tradicionais, que consolidamos pela qualidade, criatividade, esforço de logística, comercial e competitivo. Isso gera um movimento que, infelizmente, pode atingir a nossa imagem, pois o comprador não quer saber dos nossos problemas, ele vai buscar outro fornecedor para atendê-lo. Recuperar e manter um cliente é muito mais difícil do que fazer um novo. Precisamos encontrar meios de consolidar nossas posições e este é um trabalho que precisa ser feito em cadeia”, finaliza Andressa Silva.