Receita contesta comparação do custo da CPMF aos gastos com arroz e feijão
Pouco antes de o plenário do Senado começar a votar a
proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2011, a Receita Federal divulgou uma nota contestando pesquisa da Fecomércio, divulgada no dia 10, segundo a qual
– o brasileiro gasta mais com CPMF do que com arroz, feijão e leite -.
A Receita afirma que a pesquisa traz “informações equivocadas” e argumenta que a arrecadação do imposto em 2006, de R$ 32 bilhões, fica abaixo da receita obtida com o ICMS, o PIS/Cofins e um pouco acima da do IPI, tributos que incidem sobre o consumo. Segundo a Receita, no ano passado foram recolhidos R$ 171 bilhões com o ICMS, R$ 110 bilhões com PIS/Cofins e R$ 28 bilhões
com o IPI.
De acordo com a Receita, o mote da pesquisa poderia se referir a
qualquer desses tributos que incidem sobre o consumo, pois todos
arrecadam mais do que os R$ 25 bilhões estimados pela Fecomércio com o consumo de arroz, feijão e leite. A Receita observa ainda que, em qualquer país com renda per capita igual ou superior à brasileira, a participação de itens básicos no consumo familiar é baixa e será sempre inferior à arrecadação dos impostos que incidem sobre o consumo.
– Portanto, não há na constatação nenhum fato extraordinário – pelo contrário, quanto maior a renda per capita menor será a participação desses itens de consumo na renda familiar vis a vis os tributos pagos. Incorre em equívoco a afirmação de que a CPMF representa 3,3% dos gastos familiares, e a tabela apresentada para ilustrar a matéria, diferente do que consta no texto, não informa o quanto a CPMF representa dentro dos gastos familiares, mas sim o quanto equivale o total da arrecadação da CMPF (prevista pela Fecomércio em R$ 40 bilhões para 2007) frente a cada um dos itens de gasto familiar, razão pela qual o somatório desses percentuais chega a 5.658% -, diz a nota da Receita.
Para a Receita, o cálculo da participação da CPMF no consumo não é tão simples.
– Para ser feito, deve considerar a estrutura de gastos das
famílias -, diz a nota.
