Relator apresentará parecer sobre MP que indeniza agricultores atingidos pela seca
Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.
O relator da Medida Provisória (MP) 587/12, que destina recursos para agricultores familiares atingidos pela seca, Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), deverá apresentar quarta-feira (6) seu parecer na comissão especial que analisa a medida. A MP estabelece o pagamento adicional de R$ 280 por um Fundo Garantia-Safra e mais R$160 do Auxílio Emergencial Financeiro para agricultores familiares atingidos pela seca do Nordeste.
Instituído pela Lei 10.420/02, o Fundo Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares residentes na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício, o agricultor familiar deve aderir ao fundo e comprovar ter sofrido perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas. Atualmente, o valor pago é de R$ 680.
Já o Auxílio Emergencial Financeiro, criado pela Lei 10.954/04, destina-se a socorrer famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, nos municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecidos pelo Executivo federal.
Mudança de prazo
Ainda conforme a medida provisória, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não terá de preceder o início do plantio, pois o período de chuvas da região da Sudene está muito irregular. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra.
Com o pagamento adicional ao Garantia-Safra, a estimativa do impacto financeiro em 2012 será de R$ 218,7 milhões. Segundo o governo, não haverá custos em 2013 e 2014. Os custos estimados com a elevação do valor do auxílio emergencial serão de R$ 49,2 milhões neste ano, e de R$ 120,9 milhões no ano que vem. O governo também afirma que não haverá custos em 2014.
Desde 6 de fevereiro, a proposta passou a trancar a pauta da Câmara. A reunião da comissão será realizada às 14h30 no Plenário 7.
