Representação Brasileira no Parlasul discute proibição de importação de alimentos pela Argentina

O governo argentino informou não ter dado qualquer orientação oficial para restringir a entrada de produtos alimentícios brasileiros e se comprometeu a investigar as causas do ocorrido.

Em reunião nesta segunda-feira (7), em Montevidéu, com o embaixador brasileiro no Mercosul, Regis Arslanian, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) debateu a recente restrição da alfândega argentina a produtos alimentícios do Brasil. Na semana passada, 20 caminhões da empresa Nutribrás, que transportavam milho em conserva, foram impedidos de entrar na Argentina sob a alegação de que estava proibida a importação de produtos similares aos daquele país. A Nutribrás informou que outras 80 carretas estão paradas aguardando uma solução.

Segundo Arslanian, o governo argentino informou não ter dado qualquer orientação oficial para restringir a entrada de produtos alimentícios brasileiros e se comprometeu a investigar as causas do ocorrido. Ele disse que 55% do consumo argentino de milho em conserva são supridos com importações do Brasil.

Para Arslanian, não há como evitar algumas complicações no comércio entre os dois países devido ao volume das transações. Segundo ele, em 2009 as exportações brasileiras para a Argentina foram de US$ 12,7 bilhões, ficando atrás apenas das exportações para os Estados Unidos, que atingiram US$ 15,7 bilhões.

O embaixador ressaltou que o comércio entre Brasil e Argentina "é muito importante e muito intenso", o que pode gerar problemas. Ele lembrou dificuldades havidas há poucos meses com os licenciamentos automáticos, que foram resolvidas por meio da criação de uma comissão de monitoramento e do diálogo entre os presidentes. Arslanian disse acreditar que as restrições com relação à importação de alimentos do Brasil também serão resolvidas "porque temos um diálogo permanente com a Argentina e temos o Mercosul".

Queixas

O presidente do Uruguai, Pepe Mojica, também se queixou à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, a respeito de restrições impostas a produtos alimentícios uruguaios. Ela negou haver determinado uma proibição oficial. Disse que mandaria investigar. Pelo acordo do Mercosul, não há impedimento ou proibição para o comércio de alimentos entre os países membros do bloco.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ponderou no sentido de que é preciso confiar nas relações diplomáticas e entre os respectivos ministérios para a solução de problemas entre os dois países. Ele assinalou que a intervenção do Parlasul contribui para melhorar as relações entre os países do bloco nesse momento de tensão.

Para Zambiasi, não há um desequilíbrio anormal na balança comercial entre a Argentina e o Brasil. Desde que o Mercosul foi criado, em1989, até abril de 2010, o Brasil acumulou um superávit de US$ 10 bilhões no comércio com a Argentina. Ele entende que a restrição aos alimentos brasileiros é uma reação extemporânea, com viés político, em tempos de eleições proporcionais naquele país.

– O Brasil possui uma capacidade produtiva muito superior à da Argentina. Essa relação está de alguma maneira equilibrada, a partir da constatação de que o Brasil proporcionalmente produz mais e consome mais. Portanto o Brasil trabalha com números maiores – disse.

Pressão

Para o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), o debate sobre as crises comerciais entre nações sempre vai desaguar no Parlamento e não está sendo diferente no caso da restrição da Argentina aos produtos alimentícios brasileiros. Ele lembrou que há pouco tempo a crise foi com os arrozeiros do Rio Grande do Sul e a importação de arroz do Uruguai.

– Se dizia que o arroz não era uruguaio, apenas vinha pelo Uruguai e era despejado no Brasil em detrimento do nosso arroz e da produção do Rio Grande do Sul, principalmente. Agora, é exatamente o inverso. É o nosso milho que vai para a Argentina e sofre um boicote absolutamente ilegal, porque não há uma norma ou explicação. O parlamento tem que exercer o seu papel de fazer pressão sobre os governos que fazem parte do Mercosul – afirmou.

Inácio Arruda observou que o Parlasul poderia agir de maneira mais eficiente se trabalhasse de forma permanente. Atualmente o Parlasul se reúne uma vez por mês o que gera um descompasso entre o conhecimento da reclamação e o tratamento do assunto. Ele sugeriu que pelo menos a Mesa Diretora funcionasse permanentemente, ou que fosse criada uma comissão que debatesse temas urgentes com empresários e governos.

– A pressão é feita na reunião do Parlasul. É pouco. Em algumas questões, como a do Aquífero Guarani e a da energia, criou-se uma situação mais favorável porque formamos uma comissão que tratou de forma permanente do assunto, com resultados positivos para o Paraguai, a Argentina e o Brasil – lembrou.

O senador também vê "alguma dificuldade" para resolver o desequilíbrio comercial entre Brasil e Argentina. No entender dele, o desequilíbrio favorável ao Brasil tende a aumentar, inclusive com os demais países integrantes do Mercosul. Inácio Arruda sugeriu que empresas brasileiras se deslocassem para os países onde estejam sendo conduzidos grandes empreendimentos na área de infraestrutura, de modo a produzir matérias primas e insumos, evitando a importação pura e simples.

– Às vezes, são obras que vão durar quatro ou cinco anos. Com esse tempo, as empresas têm condições de se deslocar e produzir na Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela. Por que se não fazemos isso, intensificamos o desequilíbrio – assinalou.

Itaipu

Outro ponto discutido durante o encontro com o embaixador brasileiro foi o projeto binacional para a construção de uma linha de transmissãoentre a hidrelétrica de Itaipu e Assunção, capital do Paraguai, no valor de US$ 400 milhões. Os recursos para a obra serão provenientes do Fundo de Convergência Econômica (Focen), organismo de fomento do Mercosul que reúne os chanceleres dos quatro países membros do bloco.

O projeto será finalizado nesta terça-feira (8) e enviado aos respectivos embaixadores. Ainda esta semana, o projeto será apresentado à Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM) para receber aprovação final antes da reunião do Conselho do Mercosul em San Juan, na Argentina, no próximo dia 15 de julho. Os presidentes dos quatro países deverão assinar o acordo para a construção da obra e lançar a pedra fundamental no dia 25 de julho. A obra deve ser concluída em três anos.