Reunião no STF entre caminhoneiros e empresários termina sem acordo

Fux, segundo sua assessoria, informou que ainda acredita em um acordo e, por isso, manteve para 27 de agosto uma nova audiência entre as partes para tentar um acordo sobre o tabelamento. Ele afirmou que, antes dessa data, não tomará decisão sobre a medida provisória do governo – alvo de ações judiciais – que instituiu a tabela.

A greve dos caminhoneiros, em maio, durou 11 dias. Nesse período houve bloqueios em estradas e desabastecimento de alimentos e combustíveis em todo o país.

O tabelamento, que fixa preços mínimos para o frete, faz parte do acordo entre o governo federal e representantes dos caminhoneiros que permitiu o fim da paralisação.

Essa medida, porém, foi criticada, especialmente pelo setor de agronegócio, para quem o tabelamento fere a livre concorrência.

Ações na Justiça

O tabelamento do frete, então, passou a ser alvo de questionamentos no STF. Diante disso, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a divulgar uma segunda tabela, distribuindo os preços para todo tipo de caminhão, quantidade de eixos e valor do quilômetro por eixo, mas horas depois foi obrigada a revogá-la devido à reação de caminhoneiros.

Foi aberta, então, uma nova rodada de negociações para elaborar uma terceira tabela, mas ainda não há consenso. Na prática, a primeira tabela é a que está valendo no momento.

Fux suspendeu provisoriamente todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que pedem a suspensão da MP e convocou reunião entre as partes para buscar uma solução consensual sobre o frete.

Liminar

O chefe da assessoria jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rudy Ferraz, afirmou que a entidade insistiu com o ministro Fux sobre a necessidade de analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o tabelamento do frete já que, disse ele, a medida causa o aumento no preço de alimentos e prejuízos para o Brasil.

"Pedimos a análise urgente da liminar e a suspensão da medida provisória [que criou o tabelamento do frete]", disse Ferraz. Segundo ele, a CNA não tem uma proposta intermediária para a tabela e não concorda que haja um preço mínimo.

Após a reunião, o ministro Fux afirmou que só analisará o pedido de liminar após a audiência pública marcada para o dia 27 de agosto. "Depois da audiência pública, aí sim eu vou trazer uma liminar para ser referendada pelo plenário [do STF]", disse.

Segundo o ministro, o assunto é muito técnico, e a audiência vai trazer as informações necessárias para que ele julgue o caso.