Santa Catarina proíbe entrada de arroz sem certificação fitossanitária do Mercosul
Regra já aprovada no Rio Grande do Sul, ganha também versão catarinense para restringir entrada de arroz do Mercosul sem laudos fitossanitários e pesagem. Sergipe é o próximo estado que pode adotá-la.
Por 22 votos contra 17, o plenário da Assembléia Legislativa derrubou, nesta quinta-feira (21), o veto total do Governo do Estado ao projeto do deputado Joares Ponticelli (PP) proíbe a entrada, comercialização, estocagem e trânsito de arroz, cebola, alho, maçã e milho importados dos países vizinhos sem a competente certificação sanitária.
O projeto prevê, na prática, que fica proibida a comercialização e consumo em Santa Catarina de produtos que não tenham sido submetidos à análise de resíduos químicos de agrotóxicos ou de princípios ativos usados, também, na industrialização.
Trata-se de uma matéria de ampla repercussão econômico-social e a derrubada do veto representou não apenas uma vitória pessoal, mas uma vitória da gente catarinense, que passa a sentir mais segurança no consumo do produto importado, o que até então não vinha ocorrendo, comentou o parlamentar.
O projeto de Ponticelli direciona-se, de forma especial, aos produtores da Argentina e do Uruguai, em cujas lavouras pesticidas terminantemente proibidos no Brasil, são usados em larga escala. Mesmo o arroz beneficiado não fica livre das toxinas no produto já elaborado, uma vez que as mesmas não são desnaturadas e as condições de longa armazenagem do arroz em casca, nos países vizinhos, não conhecidas e precárias, podem ocasionar a contaminação de fungos que dão origem às aludidas toxinas, explicou o parlamentar.
Dias antes da votação do projeto pela Assembléia – e do veto pelo Governo, hoje derrubado – Ponticelli recebeu mensagem da Assembléia Legislativa de Sergipe pedindo cópia da matéria para levá-la àquele estado, já que ali existe idêntica preocupação.
