Seminário discute instrumentos de apoio à armazenagem de arroz

A Farsul, Federarroz, Irga e Bolsa Brasileira de Mercadorias apresentam novidades sobre a lei de armazenagem e novos dispositivos.

A Farsul, Federarroz, Irga e Bolsa Brasileira de Mercadorias realizam, nesta quarta-feira, dia 5/10, Seminário sobre a Lei nº 11.076, de dezembro de 2004, que dá nova redação a dispositivos das leis anteriores sobre instrumentos de apoio à armazenagem de arroz.

A lei trata do Certificado de Depósito Agropecuário (CDA); Warrant Agropecuário (WA); Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).
Com a utilização do CDA, que representa promessa de entrega de produto depositado em armazém, não será necessário emitir nota fiscal, uma vez que sua negociação se repita, não transferindo a propriedade do produto.

A negociação do CDA equivale a de produtos sem incidência de ICMS, uma vez que a tributação fica para a última etapa de comercialização.

O Warrant simplifica o acesso aos empréstimos, servindo como garantia nos financiamentos bancários. A principal vantagem desse título é que uma mercadoria pode ser negociada várias vezes sem cobrança do ICMS. Dessa forma, a mercadoria final tem custo menor e a redução deve ser repassada na conclusão da transação. O CDA e o WA permitem que produtores e cooperativas negociem títulos sem que isto resulte na transferência da propriedade do produto.

O CDCA será emitido exclusivamente por cooperativas e pessoas jurídicas que exerçam atividade de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e implementos. A LCA é de exclusiva emissão de instituições financeiras públicas e privadas.
Presidentes de Sindicatos Rurais foram convidados para o seminário que será conduzido pelo por Roberto Ricardo Barbosa Machado da BBM/Brasil.

O evento será realizado no Auditório da Farsul, das 9h às 16h.