Setor arrozeiro pede novos parâmetros para áreas de preservação permanente e reserva legal

O setor arrozeiro do Estado avalia que, pela legislação atual, essas faixas de terra são excessivamente largas, embora necessárias para a preservação ambiental dos recursos hídricos.

O 9° Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas acontece de 23 a 26 de outubro em Foz do Iguaçu, com a apresentação de uma proposta para modificar a legislação que trata da implantação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) – faixas próximas de rios, arroios, açudes e banhados. O setor arrozeiro do Estado avalia que, pela legislação atual, essas faixas de terra são excessivamente largas, embora necessárias para a preservação ambiental dos recursos hídricos.

A proposta, elaborada pelo Grupo Nacional de Entidades Irrigantes (GNI), Departamento de Recursos Hídricos, da Secretaria do Meio Ambiente, Irga e demais órgãos do setor, será discutida na mesa redonda prevista para o dia 25, e deverá formatar um novo documento que, se aprovado na Assembléia Geral dos Comitês de Bacias Hidrográficas, no dia 27, seguirá para o Conselho Nacional do Meio Ambiente. Entre as sugestões, está o redimensionamento das reservas legais e da largura das faixas próximas nos entornos de açudes e rios, de acordo com as características de cada região brasileira.

Além da mesa redonda, está confirmada a apresentação de um estudo do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicuí, sobre as Áreas de Preservação Permanente em Reservatórios Artificiais Rurais para fins de Produção de Alimentos. O Irga fará parte da mesa de debates, representado pelo engenheiro agrícola Valery Pugatch.

Os trabalhos da mesa serão presididos pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Ivo Mello, com a participação de Luiz Preto da Agência Nacional das Águas.