STF começa a julgar demarcação da Raposa Serra do Sol

O julgamento deve durar pelo menos dois dias.

Índios chegam ao STF para participar do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (27), as cerca de 30 ações relativas à demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O STF iniciou pela Petição 3388, proposta pelo senador Augusto Botelho (PT-RR). O julgamento deve durar pelo menos dois dias.

Botelho questiona o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2005, que determinou a demarcação de área contínua de 1.747.464 hectares para a reserva. Ele afirma que houve irregularidades em todo o processo administrativo que resultou na edição da portaria.

Para o senador, o STF deve determinar a demarcação descontínua (em ilhas dentro da área) para que “centenas ou milhares de trabalhadores que hoje cultivam terras na área se desloquem para a periferia da capital do estado de Roraima”.

A ex-ministra do meio ambiente Marina Silva participa do julgamento no STF e disse que os índios só podem viver realmente dentro da sua cultura com a demarcação de área contínua, prevista na Constituição.

A região abriga 194 comunidades com uma população de cerca de 19 mil índios dos povos Macuxi, Taurepang, Patamona, Ingaricó e Wapichana. Menos de uma dezena de grandes produtores de arroz e 50 famílias de agricultores brancos também ocupam a região.

Não-índios deveriam ter deixado área

Quando Lula assinou o decreto de demarcação da Raposa Serra do Sol, foi determinado prazo de um ano para os não-índios abandonarem a terra. Mas, em seguida, começaram a tramitar na Justiça diversas ações colocando em xeque a decisão e o decreto foi suspenso temporariamente.

Entre os principais argumentos estão os de que o decreto ampliou a área demarcada, que seria, inicialmente, de 1.678.800 hectares, e que a retirada dos produtores de arroz instalados na região afetaria seriamente a economia de Roraima, pois a cultura representaria em torno de 25% de seu Produto Interno Bruto. Além disso, os produtores de arroz alegam possuir títulos que lhes garantem a posse da área.

PF tentou retirar não-índios

No dia 26 de março de 2008, a Polícia Federal (PF) deu início à Operação Upatakon 3, destinada à retirada dos não-índios da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Entretanto, uma ação proposta pelo governo de Roraima levou o STF a suspender a atividade da PF até que seja julgado o mérito da causa. Apesar de suspensa a retirada, a Polícia Federal foi mantida na reserva indígena para evitar conflitos.

Houve ainda um pedido, por parte do governo federal, para que o STF autorizasse a PF a recolher o armamento utilizado pelo arrozeiros para garantir a posse das fazendas. O ministro Carlos Ayres Britto, relator do tema, negou o pedido por entender que o desarmamento de somente um dos lados não seria uma medida eficaz para garantir a paz na região.