(Por Agência Câmara) O Projeto de Lei 1586/22 determina a cobrança de Imposto de Exportação sobre um conjunto de alimentos estratégicos para a dieta básica dos brasileiros quando houver algum risco ao abastecimento interno. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 1.578/77, que instituiu esse tributo no País. A proposta deixa […]Leia mais
(Por Najara Araújo/Câmara dos Deputados) A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10271/18, que propõe tratamento tributário diferenciado entre o arroz nacional e o importado. A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Josivaldo JP (PSD-MA). “Uma oneração dos produtos importados necessariamente acarretará a elevação […]Leia mais
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