(Por TRF4) A Justiça Federal deve julgar ação civil pública que pede a menção expressa da proveniência do produto comercializado no Brasil para cumprimento da legislação nacional. O processo foi ajuizado pela Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (FEDERARROZ) contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e envolve […]Leia mais
