TEC: imposto de importação do arroz pode subir para 35%

O Brasil defende que cada País tenha autonomia para elaborar a sua própria relação.

A próxima cúpula do Mercosul, que será realizada entre os dias 26 e 28 de junho na província argentina de Mendoza, poderá ser encerrada com mais uma medida para proteger os mercados locais de produtos estrangeiros que afetam a concorrência da indústria. Os técnicos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai já discutem a ampliação do número de produtos que terão o Imposto de Importação elevado.

O Brasil defende uma relação com 200 itens, segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres. A Argentina quer uma lista com 400 produtos. No segundo semestre do ano passado, em meio ao agravamento da crise internacional, os países do Mercosul anunciaram a implementação de uma lista com até 100 itens para cada País que teriam aumento do Imposto de Importação para produtos provenientes de mercados fora do bloco.

Nestes casos, o imposto que, em média, é de 12% a 13%, pode chegar a 35%, a alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A ampliação da lista será aprovada durante a reunião de cúpula do Mercosul. O Brasil concorda em chegar a 200 itens, conforme já tinha defendido no passado, quando a criação da lista foi aprovada. Outro ponto de discordância com a Argentina, além do número de produtos, é sobre o critério de definição das mercadorias.

O Brasil defende que cada País tenha autonomia para elaborar a sua própria relação. O governo argentino quer uma lista única, com os mesmos produtos e alíquotas para os quatro sócios do Mercosul. A medida dá um fôlego aos setores mais afetados pela concorrência acirrada dos importados, mas é menos radical que a proposta apresentada pela Argentina, no mês passado, em reunião com o Brasil. A Argentina defendeu uma elevação generalizada da Tarifa Externa Comum (TEC), o Imposto de Importação do Mercosul aplicado para terceiros mercados, até o limite permitido pela OMC. O Brasil foi contra a proposta. O MDIC já fez uma consulta pública para colher sugestões do setor privado para definir os produtos que terão o aumento da alíquota do Imposto de Importação. O argumento do Brasil para defender a criação da lista é de que o mecanismo aumenta a margem de manobra para os países fazerem uma melhor gestão da política tarifária à luz de um ambiente de crise internacional.

Atualmente, o governo brasileiro conta com a Lista de Exceção à TEC, que já está completa, e aos processos de investigação por dumping e outras práticas ilegais de comércio. A ideia da lista com até 100 produtos foi anunciada em agosto do ano passado, como uma das medidas do Plano Brasil Maior (política industrial e de comércio exterior). A medida, no entanto, não foi colocada em prática até hoje. Paraguai e Uruguai ainda não incluíram (internalizaram, no jargão técnico) na legislação local o novo mecanismo, embora o protocolo assinado pelo Mercosul estipulasse um prazo de 60 dias.