Termina amanhã o prazo para as prorrogações do custeio

O presidente da Famato destaca que levou o problema até a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), e acredita que haverá sensibilização por parte do governo Federal
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Cuiabá/MT – Produtores mato-grossenses tiveram exatos 15 dias para requerer junto às agências do Banco do Brasil as prorrogações das parcelas de custeio referentes à safra 04/05, vencidas e a vencer neste ano ainda, como é o caso das dívidas da cotonicultura. O prazo dado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) expira amanhã, dia 15.

Ontem, por telefone, a assessoria da Superintendência Estadual do Banco disse que não podia revelar quantos pedidos haviam sido protocolados e quantos já foram deferidos. O único posicionamento a respeito da procura pela prorrogação foi passado pelo superintendente Dan Conrado, dois dias após a liberação da transferência das parcelas, feita pelo CMN no dia 31 de agosto. Até 2 de setembro eram 250 pedidos no Estado.

De acordo com o Ministério da Agricultura e com a resolução do CMN, estão passíveis de adiamento para pagamento em março e abril de 2006 as dívidas de custeio de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo contraídas na safra passada e que já venceram ou vencerão neste ano.

O presidente do Sindicato Rural de Primavera do Leste (239 quilômetros ao Centro-Leste de Cuiabá), José Nardes, nenhum produtor da região obteve retorno ao pedido de prorrogação e, com isso, o Banco do Brasil ainda não liberou o custeio da nova safra.

A prorrogação serviu para que o produtor saísse da condição de inadimplente e pudesse ter acesso aos recursos da safra 06/05. Na região de Primavera, por exemplo, a soja começa a ser cultivada a partir do dia 10 de outubro (se as chuvas ajudarem).

Sem saber mensurar cifras, Nardes acredita que com relação às parcelas de custeio de soja de junho, julho e agosto, cerca de 50% dos produtores da região deixaram de pagar. “Desde o tratoraço o produtor vem esperando por decisões do governo Federal. Ficaram segurando estoque (quem tinha) e deixando de honrar compromissos, mas as poucas resoluções práticas que saíram foram demoradas. Por exemplo, o dinheiro do FAT é uma farsa, ninguém utilizou”, reclama o presidente. Com a falta de capital, Nardes prevê que dos 300 mil hectares (ha) cultivados com soja na região, cerca de 30% a 35% vão ficar sem plantio. “O produtor acabou ficando à espera do governo (Federal) e esqueceu de lutar sozinho e agora temos uma safra sem planejamento. Se houver algum, acredito que não passa de 40% dos produtores e que até o dia 10 de outubro, daqui quase 30 dias, esse volume chegará ao máximo de 70%”, anuncia.

Com relação às chuvas, Nardes explica que até isso está complicado para a região. Ele conta que as precipitações não passaram de um volume de 10 milímetros (mm).

Sobre os custos de produção, Nardes conta que a baixa do dólar está segurando a despesa em cifras muito próximas à da safra passada, em torno de US$ 450, ou cerca de 50 sacas de custo por hectare. “Mas temos ainda o dólar, que puxa para baixo os preços das commodities”, observa.

Com forte estiagem na safra passada, a média de rentabilidade da soja passou de cerca de 55 sacas/ha para 42 ou 43 sacas/ha. “Somente por isso o produtor contabilizou prejuízos de seis a sete sacas por hectare na safra passada, a descapitalização é a vilã deste novo ciclo”, completa.

Famato pede prorrogação do prazo aos produtores
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Homero Pereira, o prazo para prorrogação deve ser dilatado. Ele explica que a Resolução 3.314, que estabelece normas para a renegociação das dívidas de custeio dos produtores de milho, algodão, arroz, soja, sorgo e trigo, só foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 10.

“Mesmo com a liberação, por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN), da prorrogação no dia 31 de agosto, as agências se baseiam neste documento e por isso muitas nem estavam aceitando os requerimentos porque não tinham em mãos o documento oficial. A maior parte das agências recebeu a resolução somente na última segunda-feira, portanto há apenas quatro dias úteis para o produtor solicitar o adiamento”, argumenta.

O presidente da Famato destaca que levou o problema até a Confederação Nacional de Agricultura (CNA), e acredita que haverá sensibilização por parte do governo Federal.

Além deste problema, apontado por Homero, ele conta que a exigência de estoque dado como garantia para o custeio da safra 04/05 para que haja a prorrogação não está sendo solução para a maioria dos produtores. “E sem comprovar este estoque o produtor não consegue adiar o pagamento das parcelas para 2006 e permanece inadimplente e inapto à tomada de recursos federais para a safra 05/06”, completa.

REGRAS PARA PRORROGAÇÃO

Segundo o Mapa, os agricultores não precisarão assinar termo aditivo contratual para serem beneficiados pela decisão do CMN. Basta que os produtores comprovem a armazenagem do produto colocado como garantia do crédito tomado nas operações de custeio da safra de grãos.

De acordo com o voto aprovado pelo CMN, os produtores beneficiados com a prorrogação somente poderão obter crédito com recursos controlados, para lavouras da safra 05/06, até o valor correspondente à diferença entre o limite autorizado para a nova temporada agrícola e os valores das operações envolvidas na concessão de prazo adicional de quitação. Por exemplo, se o limite do custeio for de R$ 400 mil e o produtor tiver prorrogado R$ 50 mil de sua dívida, ele poderá tomar um novo empréstimo de R$ 350 mil.