TRF-4 impede plantio de arroz em área de preservação em SC
De acordo com o Ibama, que ajuizou a ação contra a empresa, o plantio excedeu a área licenciada pelo órgão ambiental estadual. O Ibama também relatou que estaria sendo suprimida mata nativa da área de preservação permanente (APP) na região.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, na última semana, liminar que determina a paralisação de plantio de arroz pela empresa Franzner, no Morro do Jacu, município de Araquari, região norte de Santa Catarina.
De acordo com o Ibama, que ajuizou a ação contra a empresa, o plantio excedeu a área licenciada pelo órgão ambiental estadual. O Ibama também relatou que estaria sendo suprimida mata nativa da área de preservação permanente (APP) na região.
Após a determinação da Justiça Federal de Joinville (SC), que tem jurisdição sobre Araquari, de paralisação imediata da atividade em agosto de 2011, a empresa ajuizou recurso ao tribunal. Segundo o advogado da Franzner, o plantio foi feito de forma regular, com licenciamento do órgão ambiental estadual, e a suspensão causaria prejuízos ao proprietário e sua família.
Em setembro do ano passado, o relator do processo, desembargador federal Vilson Darós, manteve a suspensão liminarmente, decisão agora ratificada pela 4ª Turma, por unanimidade. Segundo Darós, a manutenção da atividade poderia causar agravamento dos danos ambientais que já existem no local. “Em se tratando de Direito Ambiental, deve prevalecer o princípio da precaução”, ressaltou. As atividades ficarão suspensas até o julgamento da Ação Civil Pública pela Justiça Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Ag 5012550-07.2011.404.0000/TRF
6 Comentários
O IBAMA e a justiça de SC deveria alocar melhor suas energias para fiscalizar e repreender o desmatamento da mata atlântica no litoral(praias) para construção de condomínios de luxo. Fiscalizar a destruição das praias, dunas, rios pela construção desenfreada, sem planejamento em áreas de domínio da Uniao e não ficar reprimindo produtores de arroz com licenças ambientais absurdas, que sevem somente para arrecadar dinheiro.
cadê o preço do tio URBANO estamos esperando………………
O preço do tio URBANO é um tapa na cara do agricultor….. 25,00 $.
A VERDADE É QUE CADA VEZ MAIS, FICARA POUCAS INDUSTRIAS NO MERCADO, CONCENTRANDO AS COMPRAS..(.URBANO, CAMIL, JOSAPAR, PILLECO, ARROZ PRATO FINO, COOERATIVAS. DE SANTA CATARINA EM GERAL.)……O PRODUTOR, OU REDUZ A AREA,, OU SE TORNA DONO DO SEU ARROZ DENTRO DE SUAS PROPIEDADES,, INVESTINDO EM ARMAZENAGEM, E VENDENDO APENAS QUANDO O PREÇO LHE FOR MELHOR….ENQUANTO ISSO, SERA SOFRIMENTO DIRETO..LAMENTAVEL……
Sr. Antonio Carlos,
Há mais de dez anos venho publicando artigos para que o produtor além de armazenar o arroz na propriedade, também o venda já beneficiado e polido. Com isso o produtor terá um ganho de 30% a mais em relação ao produto vendido em casca. Este tema já foi publicado várias vezes nesta conceituada revista Planeta Arroz e em outros sites do agronegócio, em reuniões com produtores, na Comissão Setorial do Arroz, na Câmara Setorial Nacional do Arroz , na Assembléia da Federarroz em Cachoeira do Sul. Hoje, felizmente, a CONAB publica semanalmente em seu site http://www.conab.gov.br Conjuntura Agropecuária Arroz um estudo elaborado por seus técnicos comprovando o que venho falando neste tempo todo. Como o produtor ainda não ouviu falar disso é que fico admirado. Neste tempo todo, tenho notícia de que apenas cinco estão vendendo beneficiado o seu arroz. Estou à disposição para expor o assunto. Também no meu blog, tem mais informações: http://www.josenei.blogspot.com
Atenciosamente.
José Nei 53-8117-8933 – 53 8441-4918
CACHOEIRA DO SUL FENARROZ – 02/02/2012 – às 14h.
Reunião de toda classe produtiva do RS para debates e tomada de decisões quanto aos problemas que o setor primário está a sofrer por falta de política agrícola adequada brasileira. Apartir desta reunião que todos os pecuaristas, agricultores do RS de arroz, soja, trigo, milho,etc será desenvolvido um grande levate em defesa da classe produtiva do estado, que também irão aderir os produtores de SC e demias estados. É com a nossa união que iremos conseguir resolver os problemas graves que estamos enfrentando no setor primário. Trabalhamos sem saber o futuro de nossos investimentos, sem seguro, com parcos recursos e com muito riscos… Vamos para Cachoeira do Sul mostrar a força dos produtores do RS.
Um abraço,
Stella Luzardo Alves