Um rumo para a cadeia do arroz
Câmara Setorial define demandas. Falta atender
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Em atividade desde outubro de 1994, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz vem cumprindo com sua finalidade de discutir e apresentar propostas de políticas públicas e privadas que sejam aplicadas em benefício do agronegócio brasileiro. As últimas contribuições, recolhidas durante o ano passado, já foram transmitidas ao Governo Federal e constam de publicação especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), juntamente com as solicitações de outros grupos temáticos que formam a estrutura funcional dos colegiados vinculados à pasta.
“Embora não tenhamos nenhum poder decisório, conseguimos exercer uma certa pressão no objetivo de melhorar a realidade do cenário orizícola nacional”, destaca o presidente da Câmara Setorial do Arroz, Francisco Lineu Schardong, que também é diretor administrativo da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul). Ele explica que o órgão consultivo, através dos representantes de mais de 30 entidades da área governamental e do setor privado que o compõem, colhe subsídios junto às bases e os repassa para o Mapa.
As propostas encaminhadas pelo grupo temático para a formulação de políticas públicas e privadas têm foco em negociações internacionais, defesa comercial, combate a práticas desleais de comércio internacional e importações, incremento nas exportações, políticas de custeio, investimento e de comercialização, promoção do consumo de arroz e seus derivados, relações comerciais intracadeia, inovação tecnológica, assistência técnica e normatização. As sugestões buscam favorecer o crescimento de todo o setor arrozeiro, que no último ano enfrentou um fraco desempenho na comercialização, com expressiva queda nos níveis de preços, chegando a alcançar quase a metade dos custos de produção, e encontra-se diante de sérias adversidades e de pesados desafios.
RECURSOS – Entre as demandas principais estão: disponibilização de recursos e mecanismos eficientes e modernos, nos prazos necessários para melhor gerir a oferta, ampliar o crédito para custeio e investimento, o apoio na busca de novos mercados para exportação e política mais competitiva e mais igualitária no Mercosul. “Uma maior proteção ao mercado interno, através da majoração da Tarifa Externa Comum, e uma política tributária que desonere a produção e não favoreça as importações, minimizando a guerra fiscal entre os estados, são medidas de caráter técnico e político que terão de ser buscadas insistentemente, como forma de enfrentar os cenários desfavoráveis”, defende Schardong.
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conquistas
A viabilização da cartilha do plano de marketing para aumentar o consumo de arroz, através da Embrapa, foi uma das conquistas da Câmara Setorial do Arroz, face à queda de consumo devido às mudanças comportamentais dos consumidores. Além disso, o presidente do grupo, Francisco Schardong, destaca as ferramentas comerciais – mercado opção pública e privada – que contribuíram para diminuição temporária nos estoques de passagem em 2005. Poderiam haver outras, mas, infelizmente, ele assinala que existe uma demora entre a consulta, a proposta e a resposta.
contribuições
Negociações internacionais, defesa comercial, importações e promoção das exportações:
– Sensibilizar os negociadores brasileiros para que incluam em suas pautas o arroz e seus produtos derivados, com vistas à eliminação de barreiras às exportações: isso favoreceria a abertura de novos mercados para o produto nacional.
– Obter compromisso do Governo brasileiro para que assegure a aplicação de medidas de defesa comercial nas importações de arroz e seus derivados, quando causarem danos à cadeia produtiva: é preciso equalizar as assimetrias, permitindo maior competitividade do arroz nacional e evitando a concorrência predatória e desleal que ocorre no Mercosul e terceiros mercados.
– Buscar, pelo aumento da Tarifa Externa Comum, níveis consolidados na Organização Mundial do Comércio como forma de defesa às importações de terceiros países, onde os subsídios são expressivos e causam sérias distorções mercadológicas e danos ao setor produtivo nacional: há necessidade de proteção ao mercado frente a terceiros países que mantêm políticas de subsídios à produção e à exportação de arroz.
– Buscar harmonizar as políticas tributárias, agrícolas e econômicas do Mercosul, visando corrigir as desigualdades que atualmente causam prejuízos e ameaças graves ao setor arrozeiro brasileiro: o objetivo original do Mercosul, de conquista comum de novos mercados, não foi alcançado. Pelo contrário, as assimetrias existentes entre os países-membros – tanto na área fiscal, tributária, como na área de insumos, máquinas e equipamentos – determinaram condições de produção e de comercialização desfavoráveis ao Brasil, impondo notáveis dificuldades à competitividade da lavoura arrozeira.
– Propor um sistema de cotas, estabelecendo parâmetros de internação, de modo a complementar o abastecimento interno, evitando pressões que possam deprimir os preços ou gerar escassez do produto no mercado nacional: comparando-se 13 safras anteriores ao início do Mercosul, com as 13 posteriores, constata-se que a produção média no Brasil aumentou 11%, enquanto no Uruguai o índice chega a 150,5% e na Argentina fica em 140,5%. A variação de área foi de -29,9%, 101,6% e 76,8%, respectivamente. Como, apesar disso, a produção nacional deixou de ser deficitária, é preciso rever acordos relativos à importação de arroz dos países parceiros.
– Permitir o livre fluxo comercial de insumos e máquinas e implementos agrícolas aos níveis praticados no âmbito do Mercosul: o Brasil, se comparado com os vizinhos do Mercosul, é prejudicado por assimetrias tributárias que permitem que o arroz produzido no Uruguai e na Argentina tenha custos unitários menores devido aos preços inferiores das máquinas, implementos e insumos, principalmente herbicidas. A estimulação de medidas que visem a abertura do mercado para as importações de defensivos agrícolas, permitindo a introdução do registro de regime por equivalência, prática adotada com sucesso por outros países, restabeleceria uma justa concorrência.
– Ampliar e exigir o controle fitossanitário de resíduos tóxicos (microtoxinas) e de pesagem na internação de produtos do Mercosul, evitando uma prática atualmente identificada de total descontrole desses ingressos, colocando em risco a saúde do consumidor: o ingresso indiscriminado de arroz do Mercosul, desprovido de controles fitossanitário e de resíduos tóxicos, ou até mesmo de pesagem pela falta de balanças, exige ações que venham efetivamente controlar oficialmente essas internações, evitando a prática de contrabando que coloca em risco a saúde do consumidor.
– Agilizar processos de habilitação às exportações e realizar acordos de equivalência sanitária e de tarifas, bem como participar em feiras de negócios de relevância internacional, visando à promoção do arroz brasileiro: apesar do excelente desempenho das exportações nas últimas safras, o país tem condições de ampliar a participação no mercado internacional, pois apresenta alta competitividade na produção. Só que também tem gargalos como elevados custos portuários e de fretes e dólar sobrevalorizado, fatores restritivos ao acesso e à manutenção dos mercados conquistados.
– Desenvolver esforços, juntamente com o Uruguai e a Argentina, para a busca de terceiros mercados e a inclusão do arroz em acordos internacionais: as tentativas nesse sentido ainda não tiveram sucesso, mas não podem ser abandonadas.
Políticas de custeio, investimento e de comercialização:
– Garantir fluxo de recursos às linhas de crédito para custeio e investimento: os recursos necessários para o crédito agrícola normalmente não atendem o calendário, muitas vezes impossibilitando sua utilização pelo produtor rural. A burocracia, a reciprocidade e, atualmente, a exigência de um mix de taxas de juros encarecem os custos do financiamento oficial, onerando cada vez mais os custos de produção.
– Garantir fluxo de recursos estimulando a armazenagem própria, com volumes, recursos e taxas que sejam atrativos para o investimento: a armazenagem própria é um dos fatores fundamentais para o bom gerenciamento da produção, contribuindo principalmente para reduzir as dificuldades na comercialização do produto. A disponibilização de linhas de crédito a juros controlados, com carência para permitir a viabilização do investimento em estocagem, como prioridade na política de infra-estrutura.
– Disponibilizar os recursos e os instrumentos de apoio necessários à comercialização: a utilização de mecanismos modernos (PEP/VEP, contratos de opções, Prop, LEC, CPR e outros a serem desenvolvidos) e a inserção do arroz nos mercados futuros e negociações por meio das bolsas de mercadorias criarão novos vetores de vendas e permitirão profissionalizar a comercialização dentro da cadeia produtiva. A implementação da PGPM, assegurando a garantia aos preços mínimos estabelecidos pelo Governo, por meio de AGF, proporcionará ao produtor uma renda mínima, principalmente no início da safra. Também se faz necessária a disciplinação na venda dos estoques públicos.
– Incluir o arroz com a aplicação da menor alíquota de ICMS: os alimentos no Brasil têm uma elevada carga tributária na composição de seus preços de venda ao consumidor, o que constitui injustiça social sem precedentes, afetando fundamentalmente as classes menos favorecidas, em cujo orçamento a alimentação tem peso relevante. A eliminação ou redução dessa injusta carga tributária ensejaria significativa valorização do poder aquisitivo do salário mínimo, além de reduzir a informalidade que envolve o beneficiamento e a comercialização desses produtos, resultando no incremento do consumo e ampliação da base da arrecadação tributária. Além disso, a maioria dos estados se vê cada vez mais prejudicada pelo aumento da guerra fiscal imposta por algumas unidades da federação. No comparativo dos tributos estaduais sobre o arroz, as variações nas alíquotas do ICMS podem chegar até 13,5%, o que é outra distorção grave.
– Introduzir políticas de apoio anticíclicas para os produtores de arroz: o produtor de arroz é submetido a dois tipos de risco. Um, o climático, em que sua produção pode ser sensivelmente reduzida por falta ou excesso de chuvas, exige o seguro rural. Para minimizar o outro, os riscos de mercado, propõem-se políticas anticíclicas que preservem a renda do produtor.
– Premiar o produtor que adotar boas práticas de produção: os produtores que adotarem boas práticas de produção, com o melhor uso da água e dos resíduos tóxicos, receberão, quando do pagamento do seu financiamento, um bônus que resultará no desconto da parcela a pagar. O valor seria fixado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e divulgado juntamente com o Plano Safra de cada ano.
Políticas de custeio, investimento e de comercialização:
– Garantir fluxo de recursos às linhas de crédito para custeio e investimento: os recursos necessários para o crédito agrícola normalmente não atendem o calendário, muitas vezes impossibilitando sua utilização pelo produtor rural. A burocracia, a reciprocidade e, atualmente, a exigência de um mix de taxas de juros encarecem os custos do financiamento oficial, onerando cada vez mais os custos de produção.
– Garantir fluxo de recursos estimulando a armazenagem própria, com volumes, recursos e taxas que sejam atrativos para o investimento: a armazenagem própria é um dos fatores fundamentais para o bom gerenciamento da produção, contribuindo principalmente para reduzir as dificuldades na comercialização do produto. A disponibilização de linhas de crédito a juros controlados, com carência para permitir a viabilização do investimento em estocagem, como prioridade na política de infra-estrutura.
– Disponibilizar os recursos e os instrumentos de apoio necessários à comercialização: a utilização de mecanismos modernos (PEP/VEP, contratos de opções, Prop, LEC, CPR e outros a serem desenvolvidos) e a inserção do arroz nos mercados futuros e negociações por meio das bolsas de mercadorias criarão novos vetores de vendas e permitirão profissionalizar a comercialização dentro da cadeia produtiva. A implementação da PGPM, assegurando a garantia aos preços mínimos estabelecidos pelo Governo, por meio de AGF, proporcionará ao produtor uma renda mínima, principalmente no início da safra. Também se faz necessária a disciplinação na venda dos estoques públicos.
– Incluir o arroz com a aplicação da menor alíquota de ICMS: os alimentos no Brasil têm uma elevada carga tributária na composição de seus preços de venda ao consumidor, o que constitui injustiça social sem precedentes, afetando fundamentalmente as classes menos favorecidas, em cujo orçamento a alimentação tem peso relevante. A eliminação ou redução dessa injusta carga tributária ensejaria significativa valorização do poder aquisitivo do salário mínimo, além de reduzir a informalidade que envolve o beneficiamento e a comercialização desses produtos, resultando no incremento do consumo e ampliação da base da arrecadação tributária. Além disso, a maioria dos estados se vê cada vez mais prejudicada pelo aumento da guerra fiscal imposta por algumas unidades da federação. No comparativo dos tributos estaduais sobre o arroz, as variações nas alíquotas do ICMS podem chegar até 13,5%, o que é outra distorção grave.
– Introduzir políticas de apoio anticíclicas para os produtores de arroz: o produtor de arroz é submetido a dois tipos de risco. Um, o climático, em que sua produção pode ser sensivelmente reduzida por falta ou excesso de chuvas, exige o seguro rural. Para minimizar o outro, os riscos de mercado, propõem-se políticas anticíclicas que preservem a renda do produtor.
– Premiar o produtor que adotar boas práticas de produção: os produtores que adotarem boas práticas de produção, com o melhor uso da água e dos resíduos tóxicos, receberão, quando do pagamento do seu financiamento, um bônus que resultará no desconto da parcela a pagar. O valor seria fixado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e divulgado juntamente com o Plano Safra de cada ano.
Inovação tecnológica:
– Promover a geração de conhecimento visando inovação tecnológica, redução de custos e aumento da competitividade da cadeia produtiva: dentre as prioridades e desafios apresentados pelo agronegócio, que devem permear o panorama de CT&I, estão alguns temas relativamente novos na agenda de pesquisa das instituições nacionais, mas de grande impacto potencial. Incluem agregação de valor ao arroz, sua adequação a padrões internacionais, sistemas para avaliação de conformidades e de gestão da rastreabilidade; desenvolvimento de organismos geneticamente modificados e testes de biossegurança; rotulagem e certificação de produtos; novos métodos de colheita, embalagem, armazenagem e conservação; técnicas de agricultura de precisão; sistemas de apoio à tomada de decisão; simulação, modelagem e previsão de desempenho de sistemas e seu efeito no ambiente; novos sistemas de irrigação, otimização do uso da água, monitoramento de mananciais hídricos, entre outros.
– Estudar novas formas de parceria/arrendamento entre arrendatário e arrendador visando reduzir seus custos finais: adoção de alta tecnologia que incremente a produtividade e conseqüentemente a redução do custo unitário de produção.
– Buscar uma escala de produção, compatibilizando capital, mão-de-obra, meio ambiente e tecnologia: aprimorar controle de gestão direcionado à produção e à comercialização, utilizando instrumentos fundamentais como controle de custos e planejamento financeiro, e também dinamizar outras formas de comercialização da produção em modelo similar ao Produção Integrada de Arroz (PIA).
– Contemplar a agricultura familiar na geração e difusão de tecnologia: cerca de 30% da produção de arroz vem de pequenas propriedades com utilização de mão-de-obra familiar, mas ainda há agricultores à margem das tecnologias e de acesso a crédito. Cabe estimular pesquisas na área de agroecologia e agricultura orgânica, visando agregação de valor ao produto.
– Incentivar estudos sobre aproveitamento do arroz e seus derivados: além dos grãos inteiros, o beneficiamento do arroz produz resíduos, incluindo casca, farelo e grãos quebrados, que poderiam ser melhor explorados pela indústria, evitando desperdícios e agregando valor ao produto. A casca, por exemplo, tem ampla aplicação, destacando-se seu uso na produção de energia, na construção civil e na siderurgia.
– Viabilizar estudos sobre a aplicação do zoneamento agroclimático nacional sugerindo e orientando os produtores para o plantio em áreas recomendadas: incentivar e sugerir o plantio da lavoura segundo as regiões e as normas definidas no zoneamento agroclimático nacional, desestimu-lando seu cultivo em áreas não recomendadas.
Logística:
– Políticas de apoio ao transporte interno (rodoviário, ferroviário e fluvial): perto de 60% da produção do arroz no Brasil concentra-se nos dois estados do extremo sul do país, enquanto o consumo está disperso em todas as regiões. O uso de modais de transportes de grandes cargas, como é o caso do ferroviário e o fluvial, é ideal para essa situação. Entretanto, considerando o alto valor a ser investido e o tempo que esse tipo de obra requer, não deve ser esquecido do transporte rodoviário. Atualmente vive-se com estradas de concepção antiga, que não suportam o volume de cargas e, por isso, altamente deterioradas, elevando sobremaneira o custo dos fretes.
– Transporte de cabotagem: o Brasil tem mais de oito mil quilômetros de costas marítimas e boa parte dela servida por portos de boa qualidade. Entretanto, a participação do transporte de cabotagem é muito pequena, pois não existem navios disponíveis para atender a demanda. É preciso o aumento da frota de navios que servem à costa brasileira ou que permitam a entrada de novos fornecedores do serviço, de maneira a compatibilizar o custo do frete de cabotagem no Brasil com os demais países-membros do Mercosul.
– Adequar a armazenagem dentro das normas estabelecidas pela nova Lei de Armazenagem, possibilitando a emissão de certificados CDA e Warrant: a nova Lei de Armazenagem, de número 11.076/2004, permite que o produto armazenado de terceiros se torne um título representativo de promessa de entrega/venda de mercadoria e também que seja negociado como ativo financeiro. Os títulos gerados são o Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e o Warrant Agropecuário (WA). O CDA permite ao proprietário vender seu estoque sem movimentar fisicamente a produção. O WA, também lastreado nos estoques armazenados, garantirá empréstimos bancários com taxas de juros mais atraentes. Segundo a nova lei, quem armazena produtos de terceiros deve cumprir o que ela estabelece, tendo que adotar as seguintes providências: alterar o objetivo social da empresa e arquivar na Junta Comercial. A aplicação da lei permitirá a regularização do arroz a depósito, prática utilizada tradicionalmente pelo setor. Para que seja coibida a manipulação de arroz a depósito, prática tradicional usada pelo setor, e por conseguinte não permitir a má comercialização por parte de indústrias e cooperativas, é sugerido incremento na fiscalização estadual do ICMS para que se exija mensalmente, em contrapartida à venda de produtos, a compra da matéria-prima, e não apenas o ingresso como depósito da mesma, como é feito até o momento.
