Valter Pötter faz um desabafo em nome de arrozeiros

Presidente da Federarroz desabafou, apresentando as queixas do setor e uma lista de reivindicações ao ministro da Agricultura e à governadora Yeda Crusius.

O presidente da Federarroz, Valter José Pötter listou as principais agrurar do setor produtivo do arroz e fez uma série de reivindicações para as lideranças políticas que participaram hoje da 17ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, na cidade de São Gabriel. Confira os principais trechos do pronunciamento, discurso que ele considerou um desabafo em nome dos arrozeiros:

“… Estamos iniciando mais uma safra de arroz no RS. Safras que aqui não fracassam, pois temos uma lavoura de arroz estabilizada, consistente na produção e que garante mais de 50% do arroz do País e que tem qualidade de primeiro Mundo. Temos potencial para muito mais, é só não atrapalharem e nos tratarem com respeito e justiça, cumprindo as leis que existem e nós seguiremos produzindo com competência o principal alimento da mesa do brasileiro, e desencadeando o desenvolvimento sócio-econômico que tanto o nosso querido Rio Grande do Sul e o Brasil precisam.

Mas assim como está hoje, não suportamos mais. Otimizamos a produtividade da lavoura arrozeira, não por capricho, mas por necessidade de mais eficiência, fizemos fartas colheitas, enchemos os silos, as indústrias, os supermercados e as panelas dos brasileiros com o fruto do nosso suor, com o arroz brasileiro sem subsídios, com altíssimos impostos e com a concorrência desleal das importações.

Qual o prêmio? Prejuízos e mais prejuízos aos 31.500 arrozeiros do Brasil.
Soluções? Já foram mais de uma centena de documentos e audiências desde julho de 2004, alertando e propondo soluções quanto à política agrícola e assimetrias do Mercosul. Aliás, quanto ao Mercosul cabe um capítulo especial.

Apesar de o arroz importado não representar uma proporção tão expressiva das necessidades do consumo nacional, mas pelo fato da especulação, o peso que o importado gera de expectativa e influência sobre os preços é muito grande.

A realidade é que quando se têm excedentes, o mercado fica mais sensível às especulações sobre a entrada de produto importado e culminando que o excedente, a sobra, é do nosso arroz, do arroz dos 31.500 produtores nacionais. Produtores estes que pagam impostos, geram empregos, aumentam e fazem circular mais riqueza no país, promovem desenvolvimento e elegem seus representantes para que eles corrijam as distorções e assimetrias que existem nos mal feitos tratados internacionais como o Mercosul.

Aliás, é importante reportar o exemplo do setor arrozeiro do México no Tratado de Livre Comércio do Atlântico Norte, antes eram 25 mil produtores mexicanos que abasteciam 80% do consumo nacional, hoje são só 5 mil produtores e o México precisa importar 80% do arroz para completar o consumo do país. Este é o nosso futuro se nada for feito para corrigir as absurdas distorções cambiais tributárias, as diferenças de exigências ambientais, a falta de controle de pesagem e de exames fito-sanitários, além dos malefícios da nefasta guerra fiscal entre os estados brasileiros.

Por que não querem as Argentinos e Uruguaios que suas cargas sejam pesadas e passem por análise de resíduos de agrotóxicos proibidos quando chegam ao Brasil?”

A postura do Uruguai e da Argentina quanto as leis Estaduais 12.427 e 12.685 nos surpreende. Parece que eles querem definir as leis dentro de nosso próprio Estado e preocupa porque demonstra que não há interesse que sejam realizados os devidos controles.

O governo Federal deveria não contestar e sim apoiar e cumprir com a Lei 12.427 recentemente aprovada no Rio Grande do Sul, pois é um assunto de saúde pública, a favor do povo brasileiro. É uma cruzada da sociedade brasileira.

Também queremos alertar outra questão crucial, que é a sangria econômica que toda a sociedade está sofrendo com os ganhos dos setores especulativo financeiro e cambial. É a reedição da leonina transferência de renda do campo para o setor financeiro. Os bancos e aplicadores com lucros recordes e a agropecuária com prejuízos nunca vistos. Esta é a realidade hoje no Brasil. Ficam perguntas: até quando?

E a integração nacional? E a melhor distribuição de capital? E o social?
Soluções temos proposto, repetidamente, desde Julho de 2004 as autoridades estaduais, federais e políticos em mais de 100 documentos nas audiências e reuniões que provocamos.

Essas propostas se baseavam no fato de que o Brasil tinha atingido a auto-suficiência na produção/consumo de arroz e por ser um produto de segurança alimentar e de desenvolvimento regional, precisava de atenção especial e mudanças rápidas na política agrícola setorial para dar renda ao setor.
De que maneira:
– Garantia de preço mínimo compatível com o custo de produção
– Garantia de comercialização com aquisições governamentais no tempo e medida certa – PGPM
– Aprimorassem um programa de exportação e não de importação
– Aplicassem juros compatíveis com a atividade
– Proporcionassem condições para que o custo de produção fosse mais baixo, controlando os fatores de produção sob responsabilidade do Estado e União: combustíveis, energia, impostos, taxas públicas ambientais, etc.
– Terminassem com a guerra fiscal entre os estados que tira a competitividade do arroz gaúcho.
– Facilitassem uma regulação mais equilibrada das margens distorcidas dentro da cadeia, com o varejo e a indústria aumentando vertiginosamente e concentração e cada vez que o arroz baixa de preço, para nós produtores baixa mais, e quando sobe, para nós sobe menos.
– Não liberassem os estoques governamentais enquanto ainda tem arroz do produtor para abastecer o Mercado.
– Promovessem uma campanha de aumento de consumo de arroz, que nominalmente por pessoa está caindo.

AS REIVINDICAÇÕES

– Imediata aplicação das leis 12.427 e 12.685 para eliminar descaminhos e corrigir as assimetrias do Mercosul
– Fazer a parte do Estado para terminar com a Guerra Fiscal entre os Estados que traz muito prejuízo a cadeia do arroz: ICMS do destino…
– Desenvolvimento de uma política de armazenagem a nível de produtor: modernização ou destinação dos armazéns da CESA para cooperativas e associações de produtores
– Desenvolvimento de uma política de incremento da irrigação promovendo a agilização de estudos de licenciamentos para preservação de água e decretação da atividade agricultura irrigada como atividade de interesse social.
– Imediata e imprescindível política de saneamento financeiro da lavoura de arroz, pois este ano temos 1,86 safras de arroz para pagar que é o resultado deste endividamento.
– Apoio e incentivo às exportações permitindo a continuidade e ampliação, deste importante segmento de mercado.
– Integral apoio a comercialização de arroz na atual safra, com a implantação dos recursos e dos mecanismos já anunciados e de novos recursos e instrumentos, se necessários, priorizando a cultura e dando sustentação aos preços mínimos oficiais
– Controle de armazéns privados e dos estoques de produção”