Assembleia gaúcha aprova uso da CDO em apoio à comercialização do arroz
(Por AgroDados/Planeta Arroz, com ALRS) Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei 472 2025, do Poder Executivo, que altera a Lei nº13.697, de 5 de abril de 2011, que dá nova redação à Lei nº 533, de 31 de dezembro de 1948, nos Estatutos do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), e dá outras providências. A matéria, que também integrava o segundo pacote de projetos do Executivo em análise no plenário da Casa Legislativa, recebeu 48 votos favoráveis. Uma emenda foi proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT), mas ela não foi apreciada em função de requerimento do deputado Luciano Silveira (MDB) para preferência de votação do texto original.
De acordo com o Executivo, o objetivo é permitir a utilização de recursos provenientes da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (Taxa CDO), instituída pelo Decreto 19.604/1969, para o financiamento de programas voltados ao apoio e fomento ao setor orizícola no Estado. A inclusão do artigo 22-A garante transparência na utilização desses recursos, em observância à natureza jurídica do tributo, que tem receita vinculada e destinação específica, conforme a Lei 13.697/2011.
O deputado Zé Nunes (PT) disse que sua bancada, além de participar de audiência pública da Comissão da Agricultura que tratou do tema, recebeu a Federarroz e servidores do Irga. “Ele é um projeto de lei que vem no sentido de, no momento de dificuldade que vive a orizicultura gaúcha na questão dos preços, buscar várias iniciativas de apoio para superar o momento”, frisou, defendendo a aprovação de emenda apresentada por sua bancada.
Frederico Antunes (PP) lembrou que a Taxa CDO, durante muitos anos, era recolhida pelo produtor e não era disponibilizada de fato para o custeio, o incentivo à pesquisa e outras ações do Irga. “Nós conseguimos, com o governador Eduardo Leite, fazer com que 100% daquilo que é arrecadado com a Taxa CDO esteja disponível para as ações estratégicas do Instituto Rio Grandense do Arroz, que representa a orizicultura deste estado, que representa 70% do arroz produzido neste país”, explicou, citando as contribuições dos parlamentares no texto que foi encaminhado pelo governo. Hoje, os preços do arroz no Rio Grande do Sul, representam mais de R$ 10,00 abaixo do preço mínimo e até R$ 40,00 abaixo do custo médio de produção por saca.
Felipe Camozzato (Novo) citou a audiência pública da Comissão de Agricultura, proposta por ele, realizada recentemente que trouxe consensos sobre a proposta frente à crise que orizicultura enfrenta. “Fiz questão de subir a essa tribuna para dar esse devido reconhecimento a todos aqueles que trabalharam na construção desse projeto”, finalizou, manifestando voto favorável à proposta.
Marcus Vinícius (PP) registrou que o setor enfrenta sua pior crise desde o ápice da pandemia da Covid-19, defendendo ações efetivas para a orizicultura. “Este projeto é fruto do entendimento das próprias entidades. Esse projeto nasceu sob o apelo da Farsul, da Fetag, da Federarroz, do Sindarroz, da Fearroz e de boa parte das instituições que estão ligadas ao Irga”, afirmou.
Também se pronunciaram Halley Lino (PT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Tiago Simon (MDB) e Adão Pretto Filho (PT).
FIQUE POR DENTRO
O texto aprovado pelos deputados traz apenas a alteração na legislação, que posteriormente precisará ser regulamentada, por meio de decreto. Eduardo Bonotto, presidente do instituto, explica que o programa terá duas linhas de ação. A primeira, o investimento de R$ 20 milhões, a título de bonificação para a exportação do cereal. A segunda, com o aporte de R$ 18 milhões, para auxílio a produtores afetados pela catástrofe climática de 2024. Um grupo de trabalho, formado por profissionais do Irga e do Governo do Estado trabalhará na regulamentação da norma que será aplicada apenas em momentos de crise.
A lei seguirá, agora, para a promulgação e publicação por parte do governador do Estado.
