Produtores catarinenses precisam de licenciamento ambiental
Os produtores devem procurar mais informações junto aos escritórios municipais da Epagri, sindicatos de trabalhadores rurais e de empregadores e cooperativas ligadas aos respectivos setores.
A partir de janeiro de 2005, os produtores rurais em área irrigada de Santa Catarina que não tiverem o licenciamento ambiental definitivo estarão sujeitos às penalidades da lei. “A medida é importante já que o uso indiscriminado de defensivos agrícolas e manejo inadequado da água de irrigação provocam degradação dos mananciais de água”, disse o diretor da Epagri, José Antonio da Silva, que vem acompanhando o processo de licenciamento ambiental desde o ano passado, quando foi assinado um protocolo de intenções entre o Governo do Estado, a Procuradoria do Ministério Público Estadual e instituições públicas e privadas ligadas aos setores de arroz e frutas, para o licenciamento ambiental.
Os produtores que necessitarem de financiamentos bancários só serão contemplados se tiverem sua licença ambiental definitiva emitida pelo órgão competente, no caso de Santa Catarina a Fatma (Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente).
“Os setores mais organizados terão facilidades para atender essas exigências legais, sendo importante que as entidades que representam os agricultores estejam inteiradas do assunto”, disse José Antonio, lembrando a importância da assinatura do protocolo de intenções para a economia de Santa Catarina. Santa Catarina tem, aproximadamente, 9 mil produtores de arroz irrigado e 2 mil produtores de maçã.
Vale lembrar que os produtores com menos de 10 hectares não serão obrigados a obter o referido licenciamento, se obedecerem as exigências da lei como, por exemplo, não estarem em área de preservação permanente, ter área de reserva legal em suas propriedades e utilizarem o manejo adequado da água de irrigação e, ainda, promover o uso racional de defensivos agrícolas.
