Lei de PIS/Cofins saiu pela culatra

A norma que zerou a alíquota de PIS/Cofins sobre o arroz industrializado também ofereceu a vantagem ao produto do Mercosul, aumentando a competitividade do produto esbramado ou beneficiado argentino e uruguaio e também o volume de importações. Setor produtivo vai pedir mudanças.

A alternação das normas de incidência das alíquotas de PIS/Cofins (9,25%) sobre o arroz, que foram zeradas em julho, tornou-se um tiro pela culatra para o setor de produção e uma grande dor-de-cabeça para a indústria. Até julho, a indústria brasileira de arroz tinha um crédito presumido de 80% sobre o tributo. Em julho, por meio de um acordo entre Governo Federal, Congresso Nacional e cadeias produtivas, o arroz, o feijão e a farinha de mandioca passaram a ter incidência zero destes tributos.

A redação da lei, no entanto, prevê a mesma isenção para produto importado, o que permitiu a entrada de arroz uruguaio esbramado na faixa de R$ 26,00 (equivalência saco de 50 quilos) posto no Brasil, enquanto o custo de produção de um saco de arroz em casca é de R$ 29,69 no Rio Grande do Sul.

O arroz beneficiado argentino também está entrando no Brasil a preços muito abaixo do mercado brasileiro, gerando um efeito em cascata pela busca de produto importado para garantir a comercialização.

O setor produtivo do Rio Grande do Sul, argumentando erro na redação final da lei – que não devia estender o benefício ao Mercosul – e a competição desleal do Mercosul, que tem custos de produção menores, deverá propor ao Governo Federal a reforma desta norma de PIS/Cofins, aplicando a alíquota zero apenas para a indústria nacional. Isso geraria uma condição de disputa mais equilibrada entre o arroz nacional e o do Mercosul. Esta proposta deverá ser levada a Brasília nesta quarta-feira 18.

INDÚSTRIA

A indústria brasileira de arroz também está sofrendo grande pressão dos supermercadistas para reduzir os preços de 6% a 8% a partir da suposta “isenção” de 9,25% obtida com as novas regras da PIS/Cofins. Os arrozeiros, baseados no argumento de estiagem no Rio Grande do Sul e de perdas no Mato Grosso, estão segurando o produto na expectativa de alta de preços no segundo semestre.

O argumento dos supermercadistas está sendo atacado pela indústria, pois já havia o crédito presumido de 80% sobre PIS/Cofins. “Ao contrário do que dizem os supermercadistas, o favorecimento que poderia ser repassado ao consumidor final, sem reduzir o preço da indústria e o produtor, seria de, no máximo, 2,31%”, informou o diretor de Mercado da Federarroz, Marco Aurélio Marques Tavares.