Liminar impede cobrança da Basf
Decisão judicial garante que orizicultores não precisam pagar pelo uso da tecnologia .
Produtores de arroz, cooperativas e indústrias do Rio Grande do Sul garantiram, na Justiça, o direito de utilizar a tecnologia Clearfield na lavoura de arroz sem terem de pagar royalties à Basf.
A liminar contra o Irga e a multinacional foi deferida, na última sexta-feira, pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva Minini, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Pela decisão, a Basf e o Irga ficam inibidos de praticar atos que ocasionem embaraço, mesmo sob a forma de ameaça, ou que venham a dificultar produção, comercialização, industrialização ou exploração da tecnologia sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Ainda de acordo com a juíza, também há ilegalidade na venda casada do herbicida Only nas lavouras plantadas com a semente Irga 422CL. O processo será, ainda, encaminhado ao Ministério Público. Nenhum representante da Basf foi localizado para se manifestar.
Segundo os autores da ação, que somam mais de 70 integrantes, a Basf vinha pressionando por indenização e já havia feito notificações a produtores, sob pena de sofrerem medidas judiciais de apreensão do grão. A cobrança obedecia um acordo fechado pelo Irga, pela Federarroz e pela Basf em setembro do ano passado. Pelo contrato, o produtor que multiplicou ilegalmente a semente Irga 422CL teria de pagar, a partir da safra 2006/07, 2% pelo uso do grão. Os que informarem ser usuários da semente e do herbicida Only de forma indevida pagariam 4%. Quem fosse autuado sem declaração seria taxado em 6%.
Um dos advogados que impetrou a ação, Fábio Gomes, orienta os orizicultores a não assinarem nenhum documento proposto pela Basf. ‘Sob o abrigo desta liminar, o produtor deve colher em paz’, afirma. Produtores e indústria também alegam que os direitos sobre a semente são do Irga e não da Basf, pois foi a autarquia estadual quem desenvolveu a variedade.
Contudo, o diretor comercial do Irga, Rubens Silveira, alega que a variedade foi desenvolvida por universidade americana adquirida pela Cyanamid, comprada pela Basf.
