Liminar autoriza cobrança de royalty sobre o sistema de produção Clearfield
A Basf declarou que continuará com o Modelo de Preservação do Sistema de Produção Clearfied.
A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre revogou liminar que proibia a cobrança de royalties sobre o sistema de produção Clearfield. A ação condenava o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e a empresa Basf, que desenvolveu o sistema, à multa R$ 100 mil/dia caso pressionassem os orizicultores a pagar pelo uso indevido da variedade IRGA 422 CL e do herbicida Only.
A decisão foi tomada pela juíza Deborah Assumpção de Moraes. De acordo com ela, o assunto deve ser tratado no fórum e prazo adequados, sendo inapropriado à concessão de liminar antes da análise do mérito.
Os produtores, cooperativas e indústrias do setor arrozeiro recorrerão ao Tribunal de Justiça com o objetivo de restaurar a liminar da juíza titular da 5ª Vara da Fazenda Pública. O presidente da Fearroz, André Barretto, destacou que o mais importante é o julgamento do mérito.
– A Basf alega ter a patente do sistema, mas não tem.
Segundo o advogado do grupo, Fábio Gomes, um dos patrocinadores da ação promovida pelos produtores, “o setor lamenta que a juíza substituta tenha revogado a decisão da juíza titular, embora deva ser respeitada enquanto decisão judicial.”
A Basf declarou que continuará com o Modelo de Preservação do Sistema de Produção Clearfied.
– Estamos contentes com a decisão da justiça. Isso nos dá um sinal claro de que o Brasil reforça a importância da propriedade industrial – destacou o gerente de Novos Modelos de Negócios de Produtos para Agricultores da Basf, Gustavo Portis.
O Irga admite que o pagamento de royalties pelo uso do Clearfield não tem mais como ser efetuado nesta safra. Segundo o presidente do instututo, Maurício Fischer, “é lamentável que a questão tenha chegado às instâncias judiciais”. O dirigente aposta que o impasse seja resolvido por meio de negociações entre as partes envolvidas.
