Federarroz protesta contra descumprimento das normas de prorrogação das parcelas de custeio pelo BB

Entidade diz que produtores estão tendo prejuízos e correm riscos porque acordos entre setor agrícola, governo e Banco Central não estão sendo levados a termo pelo Banco do Brasil.

A Federarroz emitiu nota de protesto e iniciou nesta quarta-feira uma mobilização junto às autoridades federais, estaduais e o governo federal para assegurar que o Banco do Brasil cumpra o acordo de prorrogação dos custeios refinaciados (safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006) e investimentos com vencimento em 2007, bem como outras exigências do Banco com relação à liberação dos custeios para a safra 2007/2008.

Segundo a diretoria da Federarroz, não só o Banco do Brasil não está cumprindo o acordado entre setor, governo e publicado em decisões normativas do Banco Central, como ainda está obrigando o produtor a cumprir exigências não prevista em lei que são altamente restritivas ao crédito e colocam em risco o resultado da próxima safra.

– Estamos denunciando que há o descumprimento das normas e mobilizando o setor e as autoridades ligadas ao governo e com poder de pressão para que haja uma solução imediata – diz o presidente da Federarroz, Renato Rocha.

Segundo ele, a semana foi de intensa movimentação de produtores buscando informações junto à entidade sobre a prorrogação das parcelas. Alguns analistas consideram que este impasse já está repercutindo negativamente na projeção de alta dos preços do arroz, cujas cotações estabilizaram esta semana.

– É preciso o entendimento do Banco do Brasil e dos dirigentes das instituições financeiras que o setor está há três anos em crise de comercialização e, neste momento, ainda não alcançou preços para o seu produto que cubram o custo de produção. Não é possível que no momento que o produtor busca um fôlego para ter esperanças na sua lavoura futura, lhe neguem um mecanismo que já foi aprovado e regulamentado – desabafou o presidente.

Segundo ele, em contato com Brasília, surgiu a informação que na segunda-feira o Banco do Brasil adotará as orientações de prorrogação.

– Ainda assim é preciso estar vigilante e vamos trabalhar no feriadão e na segunda-feira, inclusive acompanhando nas agências em permanente contato com os produtores, se realmente o banco vai adotar as medidas.

INTEGRA DO DOCUMENTO DA FEDERARROZ

EXMO SENHOR
DEPUTADO FEDERAL MARCOS MONTES
DD PRESIDENTE DA COMISSÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DA CÂMARA FEDERAL
BRASÍLIA – DF

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, entidade que representa 18 mil produtores de arroz no Rio Grande do Sul, vem perante vossa excelência relatar as grandes dificuldades enfrentadas pelos produtores de arroz junto ao Banco do Brasil para se valerem das medidas governamentais já anunciadas e em pleno vigor relativas às prorrogações dos custeios refinaciados (safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006) e investimentos com vencimento em 2007, bem como outras exigências do Banco com relação à liberação dos custeios para a safra 2007/2008.

O setor está surpreso e contrariado com a atitude do Banco do Brasil, considerando que o mesmo é o principal instrumento financeiro oficial de Política Agrícola do Governo Federal, e que apesar de estar batendo recordes de lucro em seus balanços, vem adotando uma política não condizente com as necessidades e a situação de descapitalização do setor primário verificada nos últimos anos agrícolas.

Ocorre que já foram editadas 4 resoluções do BACEN e um Decreto do Executivo normatizando o assunto, todos decorrentes do documento firmado em 11/07/07 entre Legislativo, o Executivo e representantes dos produtores rurais intitulado: “NOTA SOBRE O ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA” (em anexo). Abaixo as resoluções emitidas sobre a matéria:

– Resoluções 3460 de 14/06/07: concede prazo p/ pagamento de parcelas de investimento e custeios refinanciados (anexo);
– Resoluções 3479 de 31/07/07: concede p/ pagamento da parcela de e custeio refinanciado (anexo);
– Decreto Executivo 6.201 de 28/08/07: autoriza o rebate sobre parcelas de investimento (anexo);
– Resoluções 3495 de 30/08/07: condece prazo p/ pagamento de parcelas de investimento e custeios refinanciados (anexo);
– Resoluções 3496 de 30/08/07: concede rebate sobre parcelas de investimento (anexo);

Apesar das inúmeras reuniões com participação dos parlamentares, do governo (ministérios da agricultura e fazenda), dos próprios diretores do Bando do Brasil e dos dirigentes de entidades de classe que resultaram nas 4 resoluções e no decreto do executivo concedendo a possibilidade de adesão aos produtores as medidas em razão do endividamento gerado nas safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006 e que estão muito bem descritos e comprovados no “PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DO PASSIVO DO SETOR RURAL BRASILEIRO”, trabalho desenvolvido pelos deputados da Comissão da Agricultura da Câmara Federal e entidades do setor, onde o Rio Grande do Sul aparece com o maior endividamento de todos os estados, totalizando 11,70 bilhões de reais, mesmo assim não houve a concordância do banco em aderir as medidas e repassar aos produtores.

Quanto a outros bancos houve o entendimento e as medidas foram aplicadas e muitos produtores já fizeram as prorrogações de custeio e investimento, bem como já acessaram recursos para a nova safra, é o caso do Banrisul, Bradesco, Sicredi e Santander e apenas o Banco do Brasil insiste em não prorrogar.

Dificuldades e exigências verificadas no Banco do Brasil:

1) Não querem fazer as prorrogações dos custeios refinanciados e investimentos, alegam que as resoluções saíram com os termos “até” 70% da parcela do investimento, até 100% da parcela do custeio, até um ano após o vencimento da última parcela … ;

2) Em todas as agências estão afirmado aos produtores que aqueles que prorrogarem, custeios e investimentos, não poderão acessar os recursos para a nova safra;

3) Estão exigindo semente certificada para os produtores poderem acessar os recursos para a nova safra. O problema é que a demanda por sementes é de 3 milhões de sacas e o RS depõem apenas de 1 milhão de sacas de semente certificada e aprovada, segundo informações que nos chegaram;

4) Estão exigindo a adesão obrigatória ao PROAGRO para os produtores poderem acessar os recursos para a nova safra, sempre foi uma opção do produtor;

5) Estão condicionando a liberação dos recursos para a nova safra apenas para os produtores que tiverem no máximo 19% de custo da terra, estrutura e reserva hídrica;

6) Estão informando que o volume de recursos a ser liberado por produtor nesta safra será o mesmo do ano passado. Aqui vale destacar que nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste do RS houve redução da área plantada em razão do déficit hídrico, ou seja, as barragens não encheram e muitos produtores financiaram apenas parte de sua capacidade plena, dificultando o pagamento dos compromissos antes firmados, como investimentos, custeio refinanciado e securitização e PESA.

7) Estão colocando o valor do arroz a R$ 20,00 p/saco, abaixo do preço mínimo (R$ 22,00) e de mercado (R$ 24,50) na planilha para determinar/calcular a capacidade de pagamento do produtor, dificultando ainda mais os produtores;

Senhor presidente e nobres deputados como podem ver o impasse esta criado, ressalto que maioria dos financiamentos são através do Banco do Brasil, neste momento milhares de produtores estão aguardando o desfecho do assunto, para dar inicio ao plantio da próxima safra, que começa daqui a 15 dias, pois os produtores tem que adquirir insumos e se planejar para mais um ano de trabalho e o impasse continua.

A Federarroz já realizou várias reuniões com o Banco do Brasil sobre os assuntos aqui descritos e infelizmente a resposta é sempre a mesma: estamos estudando, analisando, talvez amanhã, ainda não temos resposta e assim por diante.

Neste sentido recorremos a vossa excelência para que torne público estes fatos e que nos ajudem a resolver o impasse, convocando com a “máxima urgência uma Audiência Pública na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal” com todas as entidades que representam os produtores, parlamentares da Comissão da Agricultura e direção do Banco do Brasil para encontrar uma solução para o referido impasse, sob pena de chegarem tardiamente aos produtores às medidas anunciadas pelo Governo, prejudicando todas as comunidades que tem como base de sua economia o desempenho e resultado do tão sofrido setor primário.

Certo de sua costumeira atenção e urgentes providências, despedimo-nos renovando votos de alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Renato Caiaffo da Rocha Valter José Pötter
Presidente da Federarroz Pres. Conselho Consultivo da Federarroz