Comissão da Agricultura isenta tributo de transporte de adubo
O AFRMM é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) que se destina a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 1322/07, do deputado Marcos Montes (DEM-MG), que isenta o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O AFRMM é uma contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) que se destina a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria de construção e reparação naval do Brasil.
O relator, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), apresentou parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que promovem apenas ajustes de texto, sem alterar o conteúdo. Ele ressaltou que merece apoio qualquer medida que busque a redução de custos para a produção agrícola.
De acordo com o autor, o adicional de frete cobrado dos insumos importados pelo agronegócio – 25% na navegação de longo curso e 10% na navegação de cabotagem – onera os custos de produção do setor agrícola. No caso de fertilizantes, informa, o País importa atualmente cerca de 13 milhões de toneladas, e a previsão é que até 2015 a importação chegue a mais de 20 milhões de toneladas.
Montes ressalta que o item de despesa direta cujo preço mais aumentou nos últimos anos na produção agrícola foram os fertilizantes.
– O País precisa urgentemente criar alternativas para reduzir os elevados custos de produção do agronegócio brasileiro, de tal forma que os empregos e a renda no setor sejam mantidos – afirmou.
Montes disse ainda que a isenção do AFRMM é uma condição para que o País disponha de alimentos e fibras em quantidades e preços compatíveis com a renda do trabalhador brasileiro.
