Fechado acordo para tirar FRA do papel

Passado este capítulo, o governo espera anunciar, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de novembro, a permissão para a troca do lastro das operações da linha FAT Giro Rural, do atual Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a poupança rural, operada pelo BB.

Após intensa costura política no governo federal, um acordo fechado na última semana finalmente permitirá a operacionalização do Fundo de Financiamento de Recebíveis do Agronegócio (FRA). E deve resultar também na primeira medida para tirar do papel uma nova rodada de rolagem das dívidas rurais.

Em negociação há um ano na área técnica do governo, as operações com aval do FRA ganharam finalmente apoio do Palácio do Planalto. Para desemperrar o fundo, houve um acordo que livrou o Banco do Brasil de eventual obrigação de arcar com os riscos das operações ao fim do programa de repactuação das dívidas de produtores rurais com seus fornecedores privados.

– Foi um parto difícil, com meses de idas e vindas. Mas acho que venceu o bom senso – diz Rui Prado, que assume hoje o comando da Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato). Também foi imposto limite de R$ 15 milhões por beneficiário para evitar a concentração excessiva dos créditos em poucos produtores.

Passado este capítulo, o governo espera anunciar, na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de novembro, a permissão para a troca do lastro das operações da linha FAT Giro Rural, do atual Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a poupança rural, operada pelo BB.

A medida, em negociação entre os ministérios da Agricultura e Fazenda, facilitaria uma provável repactuação de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a linha de crédito, já que as regras do FAT não permitem a repactuação dos valores. A linha tem taxa de TJLP mais 5% ao ano, mas o produtor paga 8,75%. Com a mudança, passaria a pagar 6,75%.

A alteração no chamado “funding” abriria caminho para uma rolagem mais ampla dos débitos rurais a ser anunciada em dezembro. Também ajudaria o Banco do Brasil a elevar o volume de financiamento ao setor rural. Isso porque tem havido um forte acréscimo nos depósitos à vista, o que obriga todo o sistema bancário a ampliar o volume de crédito ao setor rural em consequência das chamadas exigibilidades.

A operacionalização do FRA deve elevar a demanda por financiamento a R$ 1 bilhão e beneficiar cerca de quatro mil produtores. O fundo dispõe de um total de R$ 2,2 bilhões em recursos. As negociações para desemperrar o FRA ocorreram entre o secretário de Política Econômica, Bernard Appy, e o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, também foram acionados pelo governador.

A criação da linha, acertada entre Maggi e o presidente Lula antes do segundo turno das eleições de 2006, foi uma das condições para o apoio do governador à campanha da reeleição.

Pelas regras do FRA, os produtores terão que pagar 10% de sua dívida ao fundo. Os fornecedores entrarão com outros 20% e o Tesouro bancará, se for necessário, até 15% dos recursos. O risco das operações até 2012 será coberto por investidores privados capitaneados pelo Citibank. Ao fim do prazo de pagamento, os produtores poderão receber de volta até 50% do valor pago ao fundo. A nova rolagem terá prazo de carência até maio de 2009.