Congresso Nacional volta a discutir o código florestal brasileiro

Mudança polêmica deve exigir desocupação de encostas, topos de morros e margens de rios.

O novo código florestal brasileiro, motivo de polêmica entre produtores rurais e ambientalistas, volta a ser discutido este mês no Congresso Nacional. O projeto, que pretende atualizar a lei de 1965, deve exigir a desocupação de encostas, topos de morros e margens de rios. Em algumas regiões, os produtores tentam se adaptar.

A mudança tem um preço. O produtor rural Altemir Bitencourt faz os cálculos pelos sacos de arroz que deixou de colher. Ele planta 200 hectares em Nova Santa Rita, a 30 quilômetros de Porto Alegre (RS). Há dois anos, o agricultor não ocupa mais a faixa de terra nas margens do Rio dos Sinos. São mais de 30 metros de reserva, conforme determina o código ambiental do Rio Grande do Sul.

– É menos lucro lá no final porque diminui a área, mas temos que ajudar o ambiente e deixar essa margem que é necessária – reconhece.

Seguir a lei ainda exige outros investimentos. De acordo com o engenheiro agrônomo Sergio Borba, para se adequar às leis ambientais os produtores estão pagando as obras necessárias do próprio bolso.

– Desde a contratação de um engenheiro civil para fazer o projeto até a construção, com depósitos de agrotóxicos, lubrificantes, óleo diesel, rampas para abastecimento e para lavagem. Tudo isso tem um custo elevado – explica.

Os produtores gaúchos se preocupam com a mudança porque 60% do arroz consumido no país sai das lavouras do Estado. O presidente do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), Mauricio Fischer, calcula que seria necessário deixar de plantar entre 20% e 25% da área orizícola do Estado.

– Não seria uma perda de área porque há no Rio Grande do Sul cerca de cinco milhões de hectares aptos ao cultivo do arroz, mas toda a infraestrutura montada ao longo de 100 anos teria de ser redimensionada – argumenta.

O novo código florestal brasileiro deve provocar alterações significativas nas áreas rurais. De acordo com o Ministério da Agricultura, elas podem eliminar da atividade mais de um milhão de trabalhadores. São pequenos produtores que atuam em áreas de agricultura consolidada.

– Temos que buscar alternativas para substituir essa lei. Então, precisamos de uma mobilização forte dos produtores para adequar a produção ao ambiente – defende o assessor da Federação de Agricultura do RS, Ivo Lessa.

A mudança nas normas ambientais brasileiras pode acabar com tradições centenárias. Ela determina que as plantações de uva, café, erva-mate e maçã não podem mais ser feitas nas encostas dos morros. É exatamente em locais como estes que cresceram os parreirais da Serra gaúcha, que hoje parecem fazer parte da paisagem, mas estão em áreas de proteção permanente. Pelo código, o que é parreiral deveria ser mata nativa.

Para a bióloga Luiza Chomenko, o primeiro passo é não permitir que as áreas sejam ampliadas.

– Acho que em algumas regiões deveriam ser tomadas medidas para compensar um pouco essas áreas grandes que foram ocupadas. Essa compensação pode ser feita juntando produtores, porque se tirar um pedaço da propriedade dos pequenos não vai sobrar nada – argumenta.

O agricultor Marcos Kraieski está preparado para fazer o que a nova legislação mandar. Para ficar dentro da lei estadual, ele já diminuiu a área de plantio de arroz.

– Em princípio pediram 100 metros, mas assim o prejuízo ia ser grande. Depois diminuíram para 50 e depois para 30 metros. Temos bom senso sobre o que tem de ser feito e estamos fazendo a nossa parte – garante.