Barreira gaúcha

RS cobra taxa do arroz importado para reduzir assimetrias.

As barreiras levantadas pelos produtores gaúchos contra o ingresso pelo Rio Grande do Sul do arroz importado do Mercosul a preços muito menores, são velhas conhecidas dos brasileiros. Produzido em países com terras em abundância, um terço dos impostos, insumos genéricos e mais baratos e ainda com incentivos governamentais para exportação, este arroz chega ao Brasil com custo, em dólar, até 30% menor do que o produto gaúcho e catarinense. A mobilização dos arrozeiros gaúchos deu forma a duas leis importantes e restritivas para a entrada de arroz do Uruguai e Argentina no Rio Grande do Sul. 

A primeira lei foi aprovada no final de 2006, promulgada pela Assembléia Legislativa gaúcha. A Lei Estadual 12.427 determina a pesagem e exames fitossanitários em todo arroz (entre outros cereais) que ingressar no estado. Parte do princípio que o Mercosul aplica em suas lavouras agrotóxicos desconhecidos e não autorizados pelo Governo brasileiro, que podem deixar resíduos no arroz importado. Uma missão formada por deputados gaúchos apurou o sucateamento da estrutura de fiscalização das fronteiras, com postos fiscais mal aparelhados, sem balanças, sem laboratórios e com deficiência de pessoal. A lei estadual está sendo contestada pela União, pois segundo representantes do Governo Federal, fere acordos do Mercosul. 

CDO – Em abril, a governadora gaúcha Yeda Crusius publicou decreto regulamentando a Lei Estadual nº 12.685, que obriga o arroz importado em casca ou em qualquer estágio de industrialização a pagar a Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO). Com a decisão, os importadores deverão realizar o pagamento da taxa no momento do desembaraço aduaneiro em qualquer banco credenciado. A taxa CDO é paga pelos produtores gaúchos e corresponde a R$ 0,33 por saca de 50 quilos de arroz em casca. Esses recursos serão direcionados ao Instituto Rio-grandense do Arroz (Irga), responsável pela pesquisa e assistência técnica das lavouras gaúchas. 

A medida busca garantir condições iguais de competição entre o arroz gaúcho e o importado. O secretário gaúcho da Agricultura, João Carlos Machado, que também é arrozeiro, considera que a governadora foi sensível ao pedido dos agricultores, dando fim à desigualdade competitiva que havia em benefício do arroz importado. “Agora os produtores trabalharão em igualdade de condições com os concorrentes estrangeiros”, destaca. 

De acordo com o presidente da Federarroz, Valter José Pötter, a promulgação trata-se de uma justiça com os produtores, que sempre foram obrigados a contribuir com a CDO, diferente dos agricultores vizinhos. O dirigente lembra que a contribuição também beneficiará o produto importado, já que será revertida para campanhas de incentivos ao consumo.

A indústria vê perdas com CDO

Guerra fiscal e novo tributo tiram competitividade

A indústria gaúcha reagiu negativamente ao decreto da governadora Yeda Crusius, que obriga o arroz importado a pagar Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) ao ingressar no estado. A medida é criticada pela indústria gaúcha. Com a decisão, os importadores devem pagar a taxa quando fizerem o desembaraço aduaneiro do produto. A CDO é de R$ 0,33 para cada saca de 50 quilos do cereal e já é paga pelos produtores gaúchos. 

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz do RS (Sindarroz), Élio Coradini, a medida é um fator para a perda de competitividade do setor, já que o produto importado irá custar mais caro. “As indústrias de outros estados agradecem a instituição dessa taxa”, ironiza, salientando que o produto será importado pelas demais unidades da federação por preços menores que o complexo industrial gaúcho. 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Arroz Parboilizado, Alfredo Treichel, salienta que a cobrança da CDO vai criar uma concorrência desleal entre as indústrias do país e destaca que o Rio Grande do Sul não é a única porta de entrada para arroz do Mercosul. “O volume que vai entrar no Brasil será o mesmo, só que agora fecharão postos de trabalho e oportunidades de negócios no Sul e vão abrir em outras regiões, onde não existe a cobrança”, frisa. “A decisão não é boa para a indústria gaúcha”, completa. 

O assessor de diretoria do Engenho Irmãos Trevisan, Gustavo Trevisan, lembra que a medida tira a competitividade de empresas de médio e pequeno portes, já que as principais indústrias de arroz do Rio Grande do Sul têm filiais nos outros estados, por onde devem começar a importar o produto. “Era tudo o que os empresários de outros estados queriam, ver o Rio Grande do Sul estimulando o crescimento das indústrias de fora. Isso é um tiro no pé”, critica. 

O empresário Antônio Alvori Moraes, do Engenho Moraes, destaca que enquanto a indústria gaúcha paga 12% de ICMS sobre o arroz importado para ser vendido na Região Sudeste, a indústria paulista, grande importadora de arroz do Mercosul, paga 7%. “É enorme a diferença, pois a margem de lucro na industrialização do arroz é muito pequena”, frisa. De acordo com o empresário, 5% representa uma desvantagem enorme na comercialização do arroz gaúcho na Região Sudeste, a maior consumidora do país. “A CDO aumenta mais ainda o abismo com relação à competitividade entre a indústria gaúcha e a de outros estados”, lamenta Moraes. 

Fique de olho
As estimativas oficiais são de que o Brasil deverá importar até um milhão de toneladas de arroz no ano agrícola 2007/2008. Mais de 60% desse volume deverá ingressar pelo Rio Grande do Sul. A previsão é que o Irga recolha anualmente entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões com a cobrança dessa taxa.

Falou & disse
“A médio e longo prazos, produtores e indústrias do Rio Grande do Sul serão prejudicados, pois estão geograficamente distantes dos grandes centros consumidores, com custos de frete e ICMS maiores, e agora a CDO, que só os gaúchos pagarão. Esse custo será de toda a cadeia produtiva do estado”.
Antônio Alvori Moraes, empresário