Ministério da Agricultura se compromete a debater guerra fiscal com os estados

Com um auditório lotado no Parque de Exposições Lauro Dornelles, em Alegrete (RS), a audiência pública do Senado Federal sobre a guerra fiscal dos estados que vem afetando o setor produtivo. Diversas autoridades e representantes do setor agrícola estiveram presentes no debate na tarde desta sexta-feira, 19 de fevereiro, ocorrido durante a vigésima sexta edição da Abertura Oficial da Colheita do Arroz.

O presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Henrique Dornelles, afirma que a medida estipulada pelo estado de São Paulo, que consome 30% do que é produzido no Rio Grande do Sul, de zerar a partir de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o arroz, vem prejudicando os arrozeiros gaúchos. O dirigente reforça que o pedido é de que se crie um equilíbrio que beneficie o consumidor e não prejudique o produtor. "O que ocorre é uma injustiça tributária, a medida que o importado está entrando neste mercado importantíssimo para nós sem tributação, enquanto o produto nacional é vendido com tributação. O que estamos pedindo é que se faça a justiça tributária para que não haja uma tributação perversa aos produtores", salienta.

Proponente do debate, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), que é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 155/2015, apresentada em dezembro de 2015, com objetivo de possibilitar que estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional, afirma que a preocupação é que as duas pontas da cadeia, produtor e consumidor, sejam beneficiadas, "Em um período de inflação alta, o poder aquisitivo do assalariado reduz, e uma redução dos preços dos alimentos da cesta básica saem com uma vantagem. Cada vez que se importa com alíquota zero você está custeando o trabalho no país do qual estamos importando o produto quando deveríamos estimular a geração de empregos e renda no nosso país", ressalta.

Representante do Ministério da Agricultura no evento, o secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, afirma que como consultor já fez estudos especialmente sobre exportação de arroz e a tributação. Lembra que a medida que cresce o volume embarcado devem ser gerados outros problemas de acúmulo de crédito para os produtos exportadores, o que deve gerar problemas futuros.

Sobre a guerra fiscal, o dirigente se comprometeu a levar o assunto adiante com os estados. "O Ministério da Agricultura sozinho não consegue levar este tema, mas temos uma capacidade de articulação muito forte dentro do governo e também com os governos estaduais. Cabe a nós levarmos para os governos estaduais esta harmonização dos tributos estaduais, especialmente de produtos da cesta básica e ver os impactos do lado dos produtores e do lado das industrias", observa.