Proposta prevê compensação de PIS/Cofins para produtor de arroz
Vermelho (PSD/PR) é o autor da proposta
(Por Agência Câmara) A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) proposta que trata do aproveitamento de créditos presumidos acumulados no âmbito do PIS/Pasep e da Cofins por empresas e cooperativas produtoras de arroz (PL 3375/21). O debate foi proposto pelo deputado Vermelho (PSD-PR), que também é o autor da proposta. Crédito presumido é um benefício fiscal concedido a alguns setores por meio do qual a empresa recebe um desconto sobre os impostos que deve pagar.
Segundo o deputado, o sistema tributário traz desafios para o agronegócio e impede que ele cresça ainda mais, gerando empregos para a população, especialmente, das pequenas cidades. “Um exemplo refere-se ao crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins, que não vem beneficiando o setor da transformação e comercialização de arroz”, afirma o deputado. A diferença de classificação entre as empresas que industrializam e comercializam o arroz e outros produtos tem gerado um desequilíbrio, na avaliação do parlamentar.
Foram convidados para discutir o assunto:
– o presidente do Sindicato da Indústria do Arroz no Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz-RS), Elio Jorge Coradini Filho;
– o representante da Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz-RS), Gilnei Soares;
– o diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Arroz (Abiarroz), Andressa Silva;
– o contador Márcio Cecon.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 8.
O Projeto de Lei 3375/21 permite que empresas e cooperativas produtoras de arroz compensem ou peçam o ressarcimento de PIS e Cofins. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 10.925/04, que já isenta dessas contribuições alguns produtos agropecuários e insumos do setor.
Autor da proposta, o deputado Vermelho (PSD-PR) afirmou que a norma atual não cita especificamente o arroz entre os itens beneficiados com a isenção de PIS/Cofins. No entanto, as grandes empresas, que lidam ao mesmo tempo com produtos isentos, conseguem compensar ou pedir ressarcimento dos tributos.
“Não é nenhuma inovação tal procedimento, pois as indústrias de laticínios usufruem dessa regra conforme a Lei 13.137/15”, disse Vermelho, ao defender o projeto. Caso o texto seja aprovado, produtores de arroz poderão reaver o R$ 1,17 bilhão retido até 2020 ao longo de um período de cinco anos, até 2025.
“A diluição do impacto financeiro viabiliza a proposta, pois os benefícios serão imensos para pequenas e médias empresas, na consolidação dos negócios, na geração de empregos e para que o Brasil alcance posições ainda mais altas de produção, sem esquecer o mercado interno”, concluiu o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
