Federarroz avança em ação sobre rotulagem da origem do arroz
Foto: Paulo Rossi / Divulgação
(Nestor Tipa Jr./Federarroz) A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), emitiu nota, assinada pelo diretor jurídico da entidade, Anderson Belloli, informando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da Ação Civil Pública ajuizada pela federação e autuada sob o nº 5015831-98.2017.4.04.7100/RS, deu provimento ao recurso da entidade, determinando que o processo volte à primeira instância e seja devidamente instruído e sentenciado pela Justiça Federal.
A Ação Civil Pública, iniciada no ano de 2017 pela Federarroz, busca, entre diversos pedidos, que seja cumprida a legislação de regência, no sentido de que a totalidade do arroz embalado, rotulado e ofertado ao consumidor brasileiro informe o país de origem do cereal/grão utilizado na fabricação do produto.
O Tribunal reconheceu, nos termos da própria decisão, a legitimidade da Federarroz no ajuizamento da ação, já que “não há como – no caso específico (que envolve a omissão do agente regulador na aplicação de normas que regulam o mercado) – dissociar a defesa dos interesses dos integrantes do setor orizícola (que, de rigor, cumprem as normas sanitárias e de comercialização) da tutela dos interesses dos consumidores (à informação adequada sobre os produtos expostos à venda), do meio ambiente, da saúde pública (identificação da origem dos insumos) e da ordem econômica (promoção do desenvolvimento econômico sustentável)”.
A ação ajuizada em março de 2017 solicita que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cumpra a legislação referente à rotulagem de alimentos. De acordo com a legislação brasileira, todo o alimento produzido fora do alcance do consumidor deve informar em sua embalagem a origem da matéria-prima utilizada.
4 Comentários
A Federarroz não tem o que fazer mesmo, um pedido desses é mesma coisa que pedir para quantificar a água de origem brasileira e a água de origem paraguaia que passa por mês nas turbinas de Itaipu. Sem medo de errar, pode chamar a Nasa, esse pessoal da Federarroz precisa ser estudado.
Quem tiver condições e não quiser consumir arroz importado estragado e misturado ao nosso bom, vai preferir consumir o rotulado, é a onda essas etiquetas ambientais corretas.
Pleitiei isso aqui nesse espaço durante muito tempo de 2015 a 2017… O consumidor tem o direito de saber a origem do produto que consome! Tem muita republiqueta que permite a utilização na lavoura de agrotóxicos baratos que não são sequer permitidos no Brasil… Inseticidas e Herbicidas xing-ling mata-rato. Parabéns ao Anderson e a Federarroz pela brilhante vitória! É muito fácil utilizar qualquer porcaria na lavoura. É por isso que conseguem vender barato pro Brasil. O povo merece. O consumidor agradece! Principalmente a saúde!
Uma Baita idéia , só espero que seja fiscalizado….
Pois Rótulo na Embalagem não qualifica produto nenhum