Cadeia produtiva tenta travar importação de arroz e blindar produção nacional

(Por Rafael Walendorff, Globo Rural) A bancada ruralista reagiu ao movimento do governo federal de autorizar a compra de arroz importado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Integrandes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram emendas à Medida Provisória 1.217/2024 que colocam entraves à importação e à aquisição pública do produto. As sugestões tentam blindar a produção brasileira do cereal, concentrada no Rio Grande do Sul, e evitar desestímulo ao plantio nas próximas safras.

O deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e o senador Ireneu Orth (PP-RS) propuseram que os leilões públicos para a compra do arroz importado sejam autorizados “conforme necessidade de importação demonstrada por indicadores técnicos e econômicos, validados em conjunto com os setores de produção e industrialização, sendo imprescindível a comprovação efetiva de desabastecimento no país”.

As emendas exigem que o ingresso o produto estrangeiro no Brasil apenas seja permitido com a comprovação de cumprimento pelos produtores desse cereal de legislação similar à brasileira nos aspectos sociais, ambientais e fitossanitários “sob pena de crime de responsabilidade das autoridades competentes face ao risco à saúde pública”.

Os textos propõem ainda que o arroz importado deverá cumprir os parâmetros de qualidade exigidos dos produtos nacionais, em termos de classificação vegetal. “As autoridades competentes precisam implementar fiscalização quanto às questões que envolvem a sanidade do arroz importado e os parâmetros de qualidade, conforme o padrão oficial de classificação, consecutivamente, garantindo identificação do produto conforme critérios brasileiros”, diz Alceu Moreira, na justificativa da sua emenda.

Os ruralistas também propõem que o preço de mercado que será pago pela Conab pelo arroz importado deverá ser apurado em acordo com as cotações praticadas no Rio Grande do Sul e com a concordância de entidade oficial do Estado.

“Antes de adotar qualquer medida, é necessário efetuar um balanço realista das perdas, para evitar ações intempestivas que levem a importações exageradas, desestimulando plantios futuros”, acrescenta Alceu Moreira. “A catástrofe climática que assola o Rio Grande do Sul não impõe, no momento, qualquer ameaça ao abastecimento de arroz à população brasileira, de modo que o setor (produtores rurais, cooperativas e indústrias) precisa participar do processo decisório com a finalidade de garantir a segurança alimentar do Brasil”, conclui.

Outro trecho das emendas torna obrigatória a venda dos estoques de arroz importado para pequenos varejistas de regiões metropolitanas. A MP original diz que a comercialização será “preferencialmente” para esse público.

“A MP promove concorrência desleal e deixa quem perdeu tudo vulnerável a uma queda desproporcional no preço. Podemos importar, se necessário para garantir o abastecimento, mas não estamos nessa fase de jogar no mercado um volume tão grande”, ressaltou o senador Ireneu Orth, em nota.

Integrantes do governo têm ressaltado que a intenção não é concorrer com a produção nacional. A compra do arroz importado será escalonada. O primeiro leilão, para aquisição de 104 mil toneladas, será realizado na próxima semana, mas a autorização é para comprar até 1 milhão de toneladas.

Serão aplicados R$ 416 milhões para a compra e mais R$ 100 milhões para a equalização dos preços desse arroz, que deverá ser vendido a R$ 4 por quilo ao consumidor final. As embalagens terão a informação sobre o preço máximo e as logomarcas da Conab e do governo federal.

Os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário também estudam a elaboração de uma outra medida provisória para viabilizar a compra do cereal produzido por agricultores gaúchos, como forma de sustentar preço e escoar a safra.

A comissão mista, de deputados e senadores, que irá analisar a MP 1.217/2024 deve ser instalada na próxima semana. Além das emendas de Moreira e Orth, foram apresentadas outras sete sugestões de alterações do texto original da medida provisória.