Governo publica medida provisória com R$ 5 bilhões para produtores gaúchos
Apesar do novo crédito, ainda haverá produtores sem acesso. Foto: Irga
(Por Planeta Arroz) O governo federal anunciou nesta quarta-feira duas medidas em apoio à população do Rio Grande do Sul, que enfrenta os efeitos das enchentes ocorridas em maio deste ano, e que foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) quarta-feira (23).
A primeira é a Medida Provisória nº 1.269/2024, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 5 bilhões, para Operações Oficiais de Crédito, ampliando a possibilidade de acesso a parte dos produtores que ainda não havia sido contemplada pelas medidas. A segunda é o Decreto nº 12.228/2024, que autoriza a concessão adicional de crédito de instalação aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) também afetados pelo evento climático extremo.
A medida provisória versa que os recursos, no âmbito do Ministério da Fazenda, disponibilizam linhas de financiamento com a utilização do superávit financeiro do Fundo Social. Assim, o objetivo é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de enfrentamento de consequências sociais e econômicas de calamidades públicas no Rio Grande do Sul.
Os recursos provenientes do Fundo Social estão alinhadas com a autorização prevista na Lei nº 14.981/2024, para a utilização do superávit financeiro do Fundo, de R$ 20 bilhões. Além disso, já houve a abertura de crédito extraordinário, de R$ 15 bilhões, por meio da Medida Provisória nº 1.233/2024 — ato que se refere ao saldo de R$ 5 bilhões do total autorizado pelo Governo Federal.
De acordo com o governo, o crédito extraordinário não impacta os resultados fiscais previstos na Lei de) Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, por motivo do reconhecimento do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no território gaúcho (Decreto Legislativo nº 36/2024).
As medidas resultam da pressão realizada pelos políticos gaúchos e ações do movimento SOS Agro RS, cujas lideranças estiveram reunidas na semana que passou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentando detalhadamente as dificuldades de acesso aos créditos e a falta de recursos para atender a todas as demandas. Os líderes do movimento comemoraram a inclusão de mais produtores nas linhas de crédito, embora lamentassem que ainda parte dos agricultores atingidos por secas e enchentes nos últimos quatro anos, por uma série de fatores, inclusive contratuais com os bancos, não tenham sido contemplados.
