Acordo entre Conab e Dieese vai gerar monitoramento da cesta básica em todo o Brasil

(Por Conab) A pesquisa de preço da cesta básica de alimentos passará a ser realizada em todas unidades federativas do país. A ampliação é resultado de acordo firmado entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab ) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para a divulgação da Análise Mensal da Cesta Básica de Alimentos. Agora, o monitoramento dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica passa a ser realizado em mais 10 capitais: Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Palmas (TO), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Teresina (PI) e Porto Velho (RO). O anúncio será realizado na manhã desta quarta-feira (20), durante evento na sede da Companhia, em Brasília.

A pesquisa de agosto, divulgada nesta quarta (20), é a primeira a contemplar todas as Unidades da Federação. “A ampliação do trabalho não resulta apenas em um maior alcance das instituições. Com essa medida, outras realidades, que estavam fora do radar, passam a ser vistas com mais clareza. É a realidade dos brasileiros e brasileiras em todas as regiões do país sendo enxergada com mais precisão, contribuindo para a formulação mais assertivas de políticas públicas voltadas à alimentação saudável, com respeito à cultura alimentar de cada local, de forma a garantir a diversidade regional, fortalecer as ações de combate à fome e garantir segurança alimentar e nutricional”, reforça o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Além do presidente da estatal, participam da solenidade o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino e o diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto. Também prestigiam o evento a secretária Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Luiza Trabuco, e a Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Lilian Rahal. Estão confirmadas ainda as presenças da conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), representando a presidência do Conselho, Inês Rugani; da coordenadora do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e conselheira do Consea, Laís Amaral; da diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização da Companhia, Rosa Neide; e os diretores da estatal de Operações e Abastecimento, Arnoldo de Campos, e de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas, Lenildo de Morais.

“O levantamento regular das informações em diferentes capitais do país mostra o custo da alimentação básica para a população e contribui para que seja assegurado o acesso a esses alimentos. Os dados obtidos a partir desse monitoramento são fundamentais para subsidiar as políticas públicas”, pondera a diretora técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Das dez capitais que passaram a ser incluídas na pesquisa, a maioria é da região Norte e Nordeste. “Essa inclusão representa uma reparação histórica, principalmente desses estados que fazem parte da região Amazônica. Com esse levantamento mensal, nós teremos maior isonomia entre os diferentes estados do país”, avalia o diretor de Política Agrícola e Informações da Companhia, Silvio Porto. “A ampliação também representa um passo importante rumo à implementação do Decreto 11.936 de 2024, que institui a composição da nova cesta básica de alimentos. Estamos trabalhando, junto ao MDS e ao Consea, na nova composição da cesta, que tem por diretriz a alimentação saudável e a valorização da diversidade e cultura regional alimentar”.

Neste primeiro ano, o investimento pela parceria é de R$ 2,5 milhões, que permite a ampliação do escopo do monitoramento feito pelo Dieese, ao mesmo tempo que possibilita à Conab uma análise agregada do custo da cesta básica em sua totalidade. O contrato tem validade até março de 2026, podendo ser prorrogado conforme as diretrizes do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

Histórico da pesquisa nacional do preço da cesta básica de alimentos
A parceria entre a Conab e o DIEESE, ambas instituições com expertise na produção de conhecimento e credibilidade no compartilhamento de inteligência sobre abastecimento e alimentação no Brasil, é um marco histórico para a inclusão de 10 unidades federativas que estavam fora do radar do levantamento, o qual agora passa a cobrir todo o território nacional.

Essa iniciativa representa um passo importante para a implantação da nova cesta básica de alimentos, instituída pelo Decreto nº 11.936/2024, que coloca a Companhia na função de apoio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) como responsável pelo acompanhamento e pela disponibilização de preços no varejo dos alimentos que compõem a cesta. O trabalho, que está sendo coordenado pelo MDS e que também conta com a participação do Consea, tem sido realizado no sentido de revisar a composição da cesta entre 30 e 35 itens, garantindo a alimentação saudável, soberania e segurança nutricional e alimentar e a valorização da diversidade e cultura alimentar regional.

Atualmente, a cesta básica de alimentos possui entre 12 e 13 produtos essenciais, a depender da região geográfica, definidos pelo Decreto nº 399/1938, o qual também instituiu o salário mínimo, inspirado a partir dos trabalhos de Josué de Castro, pioneiro no estudo da fome no Brasil, que em 1930 criou o conceito de cesta básica: um conjunto de alimentos essenciais, capaz de proporcionar segurança alimentar e nutricional ao cidadão brasileiro, tornando a alimentação um direito humano fundamental

A Conab possui experiência consolidada, realizando pesquisa de preços de 112 produtos agropecuários há mais de 30 anos, com um banco de dados robusto contendo mais de 20 mil registros de séries distribuídas em todas as unidades da federação. Já o DIEESE, realiza a pesquisa de preços da cesta básica há quase 70 anos, utilizando as determinações do decreto ainda hoje em vigor, com o início do estudo, em 1959, pela na cidade de São Paulo e, mais tarde, em diferentes momentos, estendendo para outras 16 capitais.