Em busca da competitividade perdida
Comissão ainda aguarda resposta do governo gaúcho sobre o ICMS
Estado não renova lei do crédito presumido de ICMS no arroz gaúcho
Apesar dos pedidos das entidades arrozeiras, em especial da indústria, o Governo do Rio Grande do Sul decidiu não renovar a lei que concedeu benefícios de créditos presumidos de ICMS, excepcionalmente, ao setor em 2025. O benefício previa crédito de 2% nas operações de arroz beneficiado destinado a São Paulo, 3% para Minas Gerais, e a opção de 3% para demais estados. A medida ampliava a competitividade do arroz gaúcho frente a estados como São Paulo e Minas Gerais, que praticamente não produzem arroz, mas zeraram tributos sobre a importação do cereal para processamento e empacotamento em suas indústrias.
O governo gaúcho renovou, em 24 de abril, apenas o decreto que reduz a base de cálculo das saídas interestaduais do arroz beneficiado, vencido em 30 de abril, mantendo as alíquotas de 12% em 7% e as de 7% em 4% para alguns estados brasileiros. Também manteve em 40% o limite de importação para indústrias e cooperativas gaúchas sob alíquota diferenciada. Alegou a legislação que o impede de abrir a mão de arrecadação e perda potencial de recursos frente às dificuldades de caixa com o fim da postergação das parcelas da dívida com a União.
A notícia não é boa para a cadeia produtiva. Segundo o setor, mesmo mantendo a base de cálculo menor, ao não renovar o crédito presumido, o Estado cria um cenário que aprofunda o desequilíbrio competitivo para as indústrias do Rio Grande do Sul, responsáveis pelo beneficiamento de mais de 60% do arroz consumido no Brasil.
Gilnei Soares, presidente da Federação das Cooperativas Arrozeiras do Rio Grande do Sul (Fearroz) e da Cooperativa Rizícola Pitangueiras (Coripil), de Capivari do Sul, afirma que as entidades setoriais ainda buscam uma reunião com o governador Eduardo Leite e representantes da Casa Civil e da Secretaria da Fazenda para demonstrar a gravidade deste panorama tributário no contexto de crise econômica e de competitividade. Segundo ele, sem novas medidas, o Estado poderá chegar a fevereiro de 2027 com estoques superiores a 2 milhões de toneladas de arroz.
“A cadeia produtiva gaúcha vai carregar quase todo esse estoque sem que o Estado arrecade nada, deixando o mercado do Sudeste livre para o ingresso do arroz do Mercosul, principalmente do Paraguai, que está mais competitivo por não ter incidência de ICMS, Funrural e CDO, além de não estar obrigado a obedecer à tabela brasileira de fretes”, afirmou Soares. Para ele “perdemos todos, produtores, cooperativas, indústrias e o próprio governo do Estado”, se não houver uma reversão na decisão da Fazenda gaúcha.
Ventos contrários
Ano começa com recuo exportador e pressão de compras
A balança comercial brasileira do arroz passou a mostrar sinais mais claros de enfraquecimento em abril, refletindo a combinação entre queda das exportações, avanço das importações e perda de competitividade do produto nacional. Ao mesmo tempo, a demanda mais lenta pelo arroz beneficiado no mercado interno ampliou a pressão sobre preços e margens da cadeia produtiva.
Segundo dados da Secex compilados pela Abiarroz e Sindarroz, o Brasil exportou 78,84 mil toneladas de arroz em abril, o menor volume mensal desde fevereiro de 2025. O resultado representa retração de 67,27% frente a março e queda de 6,04% na comparação anual.
Mesmo com a desaceleração recente, o desempenho acumulado ainda é robusto. Entre março e abril de 2026, início do ano comercial, o País embarcou 315,9 mil toneladas, crescimento de 44,5% sobre igual período da safra anterior. Em 12 meses, as exportações já somam cerca de 1,98 milhão de toneladas.
O perfil dos compradores também mudou em 2026. O Senegal liderou as compras em abril, absorvendo 35,7 mil toneladas — 45,3% do total exportado no mês. Porém, no acumulado do ano comercial, a Venezuela tornou-se o principal destino, com mais de 72,2 mil toneladas, quase o triplo do registrado no mesmo período da safra passada.
México, Cuba, Gâmbia, Peru e El Salvador também ampliaram as compras, mostrando maior diversidade dos mercados atendidos pelo arroz brasileiro. Cuba, por exemplo, elevou as compras de 2,5 mil para 21,3 mil t no comparativo anual. Outro destaque foi o avanço das exportações de arroz em casca e quebrado, especialmente para África e América Central.
Importações
Enquanto os embarques perderam ritmo, as importações continuaram pressionando. Em abril, o Brasil adquiriu 148,62 mil toneladas de arroz, volume 49,46% superior ao registrado no mesmo mês de 2025, levando a balança comercial a um déficit de 69,83 mil t. O Paraguai respondeu por 84% das compras externas brasileiras, seguido por Uruguai e Argentina.
A diferença de preços explica parte do movimento. Com dólar médio a R$ 5,03 em abril, o arroz foi exportado ao equivalente a R$ 67,04 por 50 quilos, 6,5% acima da média do Indicador Cepea/Irga-RS. Já o importado entrou no País a R$ 57,32/sc, 9,3% abaixo do indicador doméstico. Isso ampliou a concorrência do Mercosul quando a comercialização interna era lenta.
A valorização do real frente ao dólar ajudou a sustentar os preços internos, mas também reduziu a competitividade brasileira. Com safra cheia no Mercosul, estoques confortáveis e forte concorrência internacional, o ritmo das exportações no segundo semestre será decisivo para a sustentação dos preços pagos ao produtor brasileiro em 2026.
