A nova guerra do Paraguai
Arrozeiros põem
Mercosul em cheque
e governo quer rever acordo comercial
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Diferentes realidades exigem diferentes tratamentos. Com base nessa premissa, a cadeia produtiva do arroz do Sul do Brasil quer revisar as regras de livre comércio para o grão no acordo internacional que criou o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que reúne ainda Argentina, Paraguai e Uruguai. O setor também articula junto ao governo federal a tomada de medidas compensatórias ou restritivas para o ingresso de arroz do Paraguai, em especial, mas que também poderá afetar em menor grau a Argentina e o Uruguai. Um ajuste nas regras tributárias também pode acontecer para equalizar tarifas entre alguns estados, num primeiro momento, e em todo o país, o que dependeria de uma reforma ampla, com aprovação do Congresso Nacional.
O argumento para revisar o acordo é exatamente a diferença nos custos de produção, seja pela legislação, nível de exigências ambientais, tributárias ou preços da terra, mão de obra, peças, máquinas e insumos ou por vantagens como o reintegro (devolução de impostos) nos países vizinhos. Por circunstâncias como estas, o Paraguai teve custo de 1,3 mil dólares por hectare, a Argentina de 1,65 mil dólares, o Uruguai de 1,75 mil dólares e o Brasil de 2,1 mil dólares em valores de novembro de 2019, segundo as entidades setoriais, fontes oficiais e produtores.
Produzindo a saca por algo em torno de 6 dólares (ou R$ 23,50 no final de abril), com vantagens tributárias e proximidade dos grandes centros de consumo do Brasil, o arroz paraguaio costuma ser comercializado por valor inferior a 10 dólares – na equivalência em casca – com o varejo e as indústrias brasileiras de Minas Gerais e São Paulo, e ainda tem o plus da isenção de ICMS nestes estados enquanto os grãos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pagam o tributo cheio.
A paridade de importação acaba se tornando o balizador dos preços nacionais, geralmente pelo piso, e gera prejuízos aos produtores brasileiros. Estes, para produzir os mesmos 50 quilos tiveram custo médio de 12,25 dólares, o dobro do produto paraguaio.
“Em resumo, pelo fato de as empresas paraguaias ofertarem arroz a preços muito baixos nos grandes centros brasileiros mesmo no pico de colheita e oferta no Brasil, o rizicultor brasileiro arca com um prejuízo que na safra 2017/18 chegou a R$ 15,00 por saca em alguns momentos”, sintetiza Alexandre Azevedo Velho, vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), líder das tratativas setoriais com o governo federal. A Federarroz identificou ainda produto beneficiado, importado, mas identificado como se fosse produzido no Brasil.
Por fim, as entidades consideram que há uma preocupação com a saúde pública ao não existir controle fiscalizatório dos defensivos usados no arroz do vizinho país, uma vez que muitos são genéricos e de procedência desconhecida do consumidor final, que vai comer o grão.
