Ação na OMC: Uruguai se mostra reticente

Dificuldades de contato de representantes do governo brasileiro, documentação incompleta e pressão norte-americana está fazendo o processo andar devagar, quase parando.

A elaboração dos estudos para a ação do Mercosul na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra os prejuízos que sofre pelas distorções provocadas no mercado internacional de arroz, devido à concessão de subsídios à exportação do cereal pelo governo norte-americano, perdeu velocidade.

Fontes do governo brasileiro, que auxilia com documentos e informações, informam extra-oficialmente que o impasse está sendo gerado no Uruguai, país que tomou a iniciativa de liderar a ação. Segundo estas mesmas fontes, nos últimos meses o contato com o setor do governo uruguaio responsável pelo estudo tornou-se bastante difícil, deixando transparecer que há dúvidas sobre levar adiante o processo. O Uruguai teria sido “aconselhado” por representantes do governo dos Estados Unidos a não promover a ação, pois tem condições muito favoráveis na exportação de carnes para este país. Restrições à carne uruguaia poderiam surgir no mercado norte-americano partir de um embate na OMC.

Um dirigente da cadeia produtiva de arroz do Brasil, que teve recente contato com fontes do governo encarregadas deste assunto, informa que representantes uruguaios chegaram a sugerir que o Brasil deveria assumir a ação, pois produz muito mais arroz do que o Uruguai. O Brasil tem a visão de que há argumentos suficientes para vencer mais esta batalha na OMC e não descarta entrar sozinho. Todavia, como o bloco do Mercosul seria favorecido, considera importante que o procedimento seja conjunto.
Extra-oficialmente, um dirigente brasileiro explicou que o Brasil é afetado por tabela pelos subsídios norte-americanos. Além de ter restrita sua possibilidade de exportar, por não conseguir concorrer com a situação favorecida do produto dos Estados Unidos, o Brasil acaba sendo inundado pelos excedentes uruguaios e argentinos, países que têm o mercado interno de arroz insignificante.

Na sua opinião, Argentina e Uruguai são mais afetados porque dependem do mercado internacional para comercializar sua produção. Sem uma medida na OMC, que eqüalize o mercado no continente americano, dependem muito do mercado brasileiro, que torna-se autosuficiente.

– A tendência, sem uma ação na OMC, é o Brasil criar restrições fitossanitárias e proteger o seu mercado, ao menos reduzindo as vantagens competitivas do produto do Mercosul – reconhece um especialista no assunto. Segundo ele, uma negativa do Uruguai em manter a ação será recebida pelo governo brasileiro e pela cadeia produtiva como uma falta de interesse em amenizar os problemas no setor.

– O Brasil não está fugindo às suas responsabilidades, mas como o Uruguai tomou a iniciativa, cabe ao Brasil assegurar o apoio necessário, já que é um interessado direto neste assunto – frisa o consultor. Uma reunião na Colômbia, há 15 dias, entre dirigentes arrozeiros da América Latina e do Caribe, serviu para que outros países confirmassem apoio à ação uruguaia.

RETALIAÇÕES

Enquanto espera a demonstração de interesse e aceleração do processo por parte do governo e das entidades uruguaias, a cadeia produtiva do arroz do Brasil trata de se preparar para assumir a ação. Se o Mercosul recuar, já é dada como certa a aprovação de medidas de proteção ao mercado. No Rio Grande do Sul é considerada certa a derrubada do veto do governador Germano Rigotto ao projeto de lei que estabelece rígido controle fitossanitário e fiscal ao ingresso de arroz do Mercosul no Brasil. Além disso, tramita na esfera federal um projeto de lei nos mesmos moldes.

A redução do ICMS para o arroz gaúcho e a provável imposição de uma taxa (nos moldes da CDO) para o arroz importado pode ser outro mecanismo criado em 2006. Segundo um dirigente da cadeia produtiva brasileira, se o Uruguai não levar adiante a disposição de entrar na OMC com o Brasil e a Argentina, sua situação no mercado brasileiro poderá ficar muito comprometida. Segundo este mesmo dirigente, as entidades de classe uruguaias exigem que o governo daquele país mantenha a ação.