Arrozeiros de Alegrete impetram Mandado de Segurança no TJ/RS contra o Estado

(Por Planeta Arroz) A Associação dos Arrozeiros de Alegrete  (AAA) impetrou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mandado de Segurança solicitando que o poder judiciário determine ao governador Eduardo Leite (PSDB) o repasse integral ao Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) que há anos vem sendo retida pelo Caixa Único do Estado. A medida foi ajuizada na segunda-feira. A dívida do Estado com o instituto beira R$ 300 milhões, segundo fontes extraoficiais. A taxa é de R$ 0,70 por saca comercializada, a ser paga pelo produtor. Atualmente a indústria recolhe o valor mediante desconto do produtor na operação de compra.

No entendimento da entidade, o Irga é uma instituição fundamental ao desenvolvimento da atividade arrozeira e para a segurança alimentar brasileira. Também pela falta de recursos, e decisões estaduais, desde 2013 os servidores estão sem reajuste salarial, avanços e promoções, o que só ajudou a desestabilizar a entidade. Nestes oito anos muitos servidores se aposentaram e outros prestaram concurso para outras funções do próprio Estado, com salários maiores e carreiras asseguradas, universidades e também foram para a iniciativa privada.

Os representantes da associação reconheceram que o governador Eduardo Leite divulgou pelas redes sociais que, no ano que vem, o repasse deve voltar a ser equivalente a 100% da arrecadação, que está em torno de R$ 110 milhões. O Irga só tem recebido R$ 65 milhões para o custeio de pessoal e estrutura mais necessária. Vários projetos de pesquisa, inclusive a geração de inverno produzida em Alagoas, foi abandonada.  “Entendemos que o repasse de 100% é uma obrigação que deixou de ser cumprida pelo governo gaúcho, o que se agravou desde o ingresso na última gestão administrativa”, acrescentou Fátima Marchezan.

“Diante disso, e vendo o silêncio em relação a tão grave irregularidade e sabedores que o instituto é dirigido por um presidente nomeado pelo governador, o que dificultaria tal exigência de regularidade, e vendo a afronta aos mais elementares princípios da responsabilidade administrativa, e ainda tendo como consequência o total desaparelhamento desta importante instância de pesquisa e difusão tecnológica para a cadeia produtiva do arroz, juntamente com a diretoria da entidade, decidimos por impetrar o Mandado de Segurança”, afirma.

Uma das bases da ação é um apontamento do Tribunal de Contas do Estado contrário à prática e recomendando o retorno dos repasses ao Irga.