Brasil quer que condenação da OMC inclua também carnes e arroz

No painel do algodão, Brasil pede mais punições aos EUA.

O Brasil pediu à Organização Mundial de Comércio (OMC) para “modificar” sua decisão no caso do algodão e estender a condenação dos Estados Unidos por dar subsídios ilegais à exportação de quatro outras commodities: óleos vegetais, carnes suína e de frango e arroz. Para o Brasil, a decisão do painel (comitê de arbitragem) na disputa do algodão afeta todas as garantias de crédito à exportação de produtos agrícolas americanos, que concedem subsídios estimados em US$ 3,5 bilhões por ano.

Brasília vai além e procura comprovar que, como no caso do algodão, os EUA violaram os limites de subsídios a exportação que poderiam dar às quatro outras commodities. A delegação brasileira pede, assim, para a OMC completar seu julgamento do painel. Argumenta que os EUA continuam com espaço para usar subterfúgios para conceder subsídios à exportação superiores aos compromissos assumidos por Washington, violando as regras internacionais e ameaçando as exportações brasileiras.

A disputa do algodão entrou na segunda fase na OMC. Na primeira, o Brasil obteve do painel a condenação americana por causar sérios prejuízos ao Brasil ao provocar queda significativa de preços no mercado internacional. A decisão foi contestada pelos EUA, que acionaram o Órgão de Apelação – espécie de corte suprema do comércio internacional – questionando as conclusões do painel de que vários programas agrícolas americanos para os cotonicultores constituem subsídios proibidos à exportação e devem ser retirados até 1º de julho de 2005. Para Washington, esses programas deveriam ser classificados como “caixa verde” (subsídios autorizados pelo atual Acordo Agrícola da OMC).

Na terça-feira, o Brasil apresentou sua contra-apelação. Num documento de 141 páginas ao qual o Valor teve acesso, Brasília pede para o Órgão de Apelação fazer 12 modificações no relatório do painel, com o objetivo de ter maior segurança jurídica contra os subsídios americanos, numa estratégia que visa inclusive futuras disputas, como no caso da soja. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o Itamaraty chegou a preparar uma queixa contra os EUA por subsídios ao grão. Mas o preço da soja subiu, derrubando a ajuda americana a seus produtores. Este ano, o preço do produto ainda é remunerador, mas está caindo, e o agricultor brasileiro está pressionado porque os custos de produção aumentaram. Já o produtor americano continua a receber subsídios.

O relatório do painel do algodão reconheceu que os EUA já tinham rompido os compromissos assumidos na OMC não só para o produto, mas também para o arroz. Mas o Brasil detalha que houve subsídios acima dos permitidos em 2001 e/ou 2002 para óleos vegetais, carne suína e algodão, e para arroz de 2001 a 2003.

Um exemplo das violações americanas: os subsídios por meio de Export Credit Guarantee (ECG) para óleos vegetais mais que dobraram de 2001 a 2002, segundo o Brasil. O volume exportado com subsídios alcançou 162.915 toneladas, superior às 141.299 acertadas com a OMC. A história é idêntica para carnes suína e de frango. Para a primeira, em 2001 o volume autorizado era de 395 toneladas, enquanto as exportações beneficiadas somaram 679 toneladas. Para frango, o compromisso era de 27.994 toneladas, mas 74.283 obtiveram ajuda oficial.

O painel da OMC se considerou incapaz de decidir sobre a queixa do Brasil de “ameaça de sérios prejuízos” ainda existentes para os interesses brasileiros por causa de programas da Farm Bill, a lei agrícola americana aprovada em 2002 e que mantém subsídios até 2007. Agora o país volta a carga para mostrar que a ameaça americana é real. Além disso, pede para o Órgão de Apelação confirmar julho de 2005 como prazo para que os EUA retirem os subsídios. A decisão do Órgão de Apelação deve sair em janeiro próximo.