Câmara setorial pede medidas estruturantes à ministra da Agricultura

Tereza Cristina vê dificuldades em resolver situação do endividamento e do livre mercado de insumos no Mercosul, mas avisa que seguirá lutando. TEC também entrou na pauta.

O presidente da Câmara Setorial Nacional do Arroz, Daire Coutinho, reuniu-se com a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na última quarta-feira, por teleconferência, para tratar de assuntos inerentes à cadeia produtiva. A ministra tem se reunido com representantes das diversas câmaras setoriais, em grupos distintos, para debater os temas pertinentes a cada uma delas. “É importante, pois deu tempo de conversar com calma, expor bem os pontos do nossos setor e obter respostas claras e objetivas da ministra’, enfatizou Coutinho, que é produtor de arroz em Camaquã. Também participaram do encontro o secretário de Política Agrícola do MAPA, Eduardo Sampaio, e o secretário-geral do MAPA, Marcos Montes.

O dirigente setorial fez um relato sobre a atual conjuntura, fortalezas e desafios da cadeia produtiva do arroz, e foi o porta-voz de três demandas específicas da cadeia produtiva. “O diversos elos do setor arrozeiro priorizaram demandas em pilares estruturantes, todos relativos à necessidade de reduzirmos o custo de produção. Apesar de vivermos um ano de oásis, com bons preços e uma tempestade perfeita a nosso favor, a realidade é que esta é uma situação temporária e precisamos aproveitar o momento para buscar a estrutura necessária e manter o equilíbrio do mercado e a renda para o futuro”, disse ele.

As demandas do setor são: solução para a guerra fiscal e desorganização tributária, que gera custos adicionais à cadeia produtiva, na Reforma Tributária que o governo envia ao Congresso Nacional; equidade no trânsito de produtos do Mercosul, para que além de o varejo e a indústria importarem arroz, o setor produtivo possa se abastecer de insumos – seja quais forem – nos países do bloco, o que atualmente não é possível, visando reduzir os custos produtivos do grão brasileiro; o terceiro ponto, e não menos importante, foi o pedido reiterado de uma solução para o endividamento de parte dos agricultores, que onera o agricultor e aumenta o custo produtivo ao forçar que busque crédito alternativo e mais caro do que nos canais oficiais.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara levou à ministra a preocupação do setor com a elevação dos preços da matéria-prima, principalmente do setor industrial, com a redução de oferta uma necessidade de talvez aumentar as importações neste segundo semestre do ano. Embora não tenha sido um posicionamento unânime da Câmara, o que foi frisado na reunião, Daire Coutinho registrou o pedido das indústrias brasileiras para a retirada temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% sobre o arroz importado de terceiros mercados (extrabloco). Uma telereunião extraordinária da Câmara, na próxima terça-feira, à tarde, deverá discutir exclusivamente este tema. A confirmação, no entanto, depende da estrutura tecnológica do MAPA.

Segundo Daire Coutinho, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi muito clara e objetiva nas respostas. Para a questão do endividamento, ela enfatizou que é muito difícil encontrar uma solução política ou com base nas estruturas de recomposição atualmente vigentes, mas assegurou que, apesar dos obstáculos, não desistiu de lutar por esta causa. Quanto à Reforma Tributária e o reflexo sobre custos de produção e guerra fiscal, ela afirmou que o MAPA vem cercando todas as possibilidades e que a proposta do governo é clara. O temor é de que o projeto seja desfigurado por emendas quando chegar ao Congresso Nacional, onde os interesses regionais muitas vezes prevalecem.

A Câmara Setorial formou um grupo de trabalho, com auxílio técnico de um tributarista, para discutir os pontos da reforma que têm ligação com a cadeia produtiva e elencar prioridades e estratégias.

Já quanto ao Mercosul, a ministra afirmou que trata-se de um trabalho árduo, de muito difícil solução, pois o regramento da aquisição de insumos trava ou em interesses comerciais ou nos protocolos da Agência Nacional d Vigilância Sanitária (Anvisa). “Mas, não desistimos também dessa causa e seguiremos lutando”, garantiu.

Com relação à suspensão da TEC, Tereza Cristina foi bastante pragmática, e incluiu outros grãos na pauta. Segundo ela, o setor tem que assimilar o fato de que o Brasil se tornou um player mundial e que vai se fortalecer. Destacou que o câmbio favorável está ajudando o país a exportar mais. No entanto, frisou que em alguns momentos o Brasil também será importador. “Vamos exportar e importar de acordo com a oportunidade e necessidade, e precisamos nos acostumar com essa nova realidade, é um movimento normal de mercado”, explicou.

Ela ressaltou, porém, que uma situação, do arroz em especial, tem que ser bem observada, segundo Coutinho: “Ela disse que a sua maior preocupação é com o produtor, que está perdendo faz 10 anos, e que a ministra não pode nem vai tirar o ganho do produtor, nem deixar que isso aconteça”. Tereza Cristina também lembrou as palavras do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Alceu Moreira (PMDB/RS), que traduziu a situação lembrando que o arrozeiro quebra com os silos cheios. “Quem não é do setor não entende, mas essa é uma particularidade da orizicultura”.

Para Daire Coutinho, a atual situação do mercado do arroz não diz respeito apenas à produção, mas uma oportunidade criada pelo câmbio, a demanda e também os preços internacionais. “Tivemos negócios para grãos superiores, com prazo, por até R$ 100,00 por saca. Isso é muito bom para quem ainda tem arroz para vender, mas quando as cotações descolam muito da realidade, e este é o caso, começa a se tornar perigoso”, destacou.

“Em primeiro lugar, quem mais precisava vender a R$ 100,00, foi forçado pelas circunstâncias a negociar até abaixo de R$ 60,00 ou R$ 65,00 lá na colheita, ou imediatamente após, e depois, este tipo de fenômeno pode desorganizar o setor e o mercado, que tem tudo para ser bom, na próxima temporada, seja pelo aumento excessivo de área e produção, seja pela importação acima do necessário, que são fatores que podem ter um reflexo muito negativo no futuro e colocar a perder todo o sacrifício que se fez até agora, com uma redução de mais de 250 mil hectares e de 5 mil produtores”, analisou o presidente da Câmara Setorial.

Para ele, a discussão sobre a TEC gera um fato político que pode refletir no mercado, mas os preços brasileiros, ainda que bem acima do patamar mais otimista de alguns meses atrás, ainda estão abaixo das referências de importação de grãos de padrão até inferiores aos brasileiros e do Mercosul. “Talvez haja, no futuro, condições de importar dos EUA a preços mais competitivos, mas daqui a dois ou três meses”, considerou.

Ainda de acordo com o dirigente e arrozeiro, para equilíbrio do mercado, não é bom que os preços sejam inferiores ao custo de produção, nem inflados em patamares de fujam à realidade. “Em ambos os casos, cria-se um desajuste, um desequilíbrio no mercado que poderá refletir, e com muito peso, na próxima safra e na própria estrutura de cadeia. O ideal seria termos bons preços, fluxo de oferta e evitar um aumento de área e de compras externas que comprometam o resultado do próximo ano comercial”, finalizou.