De volta à mesa de negociações
Santos: 60 dias para adequação
Governo e entidades estão longe de consenso
sobre como aumentar a arrecadação estadual
sem onerar a cadeia produtiva do arroz.
A discussão em torno destes três novos modelos do termo de acordo (TDA) propostos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz) foi o tema principal da reunião entre representantes da Federação das Cooperativas de Arroz do RS (Fearroz), Sindicato das Indústrias de Arroz (Sindarroz-RS), Sindicato da Indústria de Arroz de Pelotas (Sindapel) e Associação Brasileira das Indústrias do Arroz (Abiarroz) com o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luiz Wunderlich dos Santos, no dia 27 de outubro, na sede da Receita Estadual.
O presidente da Fearroz, André Barretto, explica que, em linhas gerais, as empresas que não têm problemas com a Receita terão o TDA prorrogado por mais um ano a partir de 1° de novembro. As demais empresas, incluindo aquelas com ações judiciais contra o Estado, deverão apresentar uma solução antes de ter o seu TDA prorrogado. De 120 a 130 empresas devem providenciar a renovação. “Foi solicitado à Sefaz um prazo de 60 dias para as indústrias se adequarem ao TDA, mas a decisão ainda vai ser estudada”, adianta o dirigente.
De acordo com o presidente da Cooperativa Rizícola Pitangueiras (Coripil), de Capivari do Sul, Gilnei Luis Soares, a nova regra de adesão ao TDA classifica a situação das empresas em três categorias: “O primeiro modelo contempla quem não tem nenhum problema com o Fisco. O segundo abrange aquelas com ações judiciais ou liminares e que pretendem abrir mão dessas ações para aderirem ao TDA. Já o terceiro modelo versa sobre as empresas que não pretendem renunciar”, observa.
Para o presidente da Abiap, Marco Aurélio Amaral, a intenção da Receita é tirar um peso dos ombros do Estado, que são essas liminares que as empresas não utilizam. “Mais de 50% da arrecadação da Fazenda vem dessas empresas. O governo extinguiu o crédito presumido e reduziu a base fiscal e com isso conseguiu aumentar a arrecadação.
A fiscalização também melhorou. O problema é que o governo arbitrou muito rápido, ou seja, exige, de certa forma, que as empresas abram mão dessas liminares para se adequarem ao TDA. Estas empresas, por sua vez, querem que o governo também abra mão de algumas coisas para que elas possam se tornar mais competitivas”, argumenta.
Soares: três categorias
CONSENSO
Na avaliação do advogado tributarista Luciano Brandão, o que a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e as indústrias de arroz têm feito nos últimos dias é a prova de que é possível dialogar, expor pontos de vista divergentes e ainda assim tentar chegar a um denominador comum. “Entendemos que é possível obter uma forma tributária que torne possível manter a arrecadação do Estado respeitando direitos fundamentais e sem onerar ainda mais as indústrias, os produtores e o consumidor final do produto. Mas, infelizmente, até o momento, um acordo nesses termos ainda não foi obtido, mas sempre há viabilidade de um consenso”, ressalta.
Brandão acredita que a Sefaz analisará com razoabilidade a demanda das indústrias e dilatará o prazo por mais 60 dias, já que o impasse abrange um grupo de empresas que corresponde a cerca de 70% do faturamento do arroz no estado. “Em uma época de recessão como a nossa, é desnecessária a exigência do cumprimento imediato de medidas antieconômicas prejudiciais ao contribuinte em um prazo tão exíguo”, pondera.
