Debate antigo, qualidade presente

As conclusões se reforçam
sobre a qualidade do cereal
brasileiro a cada polêmica
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 Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, que lançou em 2013 o primeiro debate sobre a presença de arsênio no arroz, indicou que no Brasil a presença da substância em sua forma orgânica alcança apenas 10% do limite recomendado, ou 222 ppb (partes por bilhão). A maior concentração foi identificada no grão integral, mas em teores muito abaixo do limite recomendado. Os cientistas apontam que para causar danos genéticos e câncer seria preciso encontrar volumes 10 vezes maiores, ou 2 mil partes por bilhão.

A legislação brasileira permite o máximo de 0,3 miligramas de arsênio por quilo de arroz. Um teste realizado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade da Saúde, da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz), em 193 amostras confirmou indicadores muito abaixo deste limite. Sem exceção. “Todas as pesquisas realizadas atestam que o arroz é seguro para o consumo, mas a preocupação é válida, pois consolida esta segurança”, diz Ligia Schreiner, gerente de avaliação de risco em alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Então, o consumidor brasileiro não precisa se preocupar com o grão que chega até sua mesa? No momento não, mas de forma antecipada e preventiva, a cadeia produtiva brasileira vem trabalhando alguns temas relevantes em busca de maior estabilidade na segurança alimentar e para a saúde pública. O desenvolvimento de programas de certificação na cadeia produtiva e a recomendação de racionalização no uso de agroquímicos – uma vez que inseticidas e fungicidas tiveram um aumento da carga residual, ainda que abaixo dos limites permitidos – nos últimos testes da Anvisa são exemplos.

Outro alerta é de que os produtores evitem o uso de agroquímicos não autorizados para a cultura pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Também há preocupação da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) com o grão importado – que representa mais de 10% do consumo brasileiro e usa derivados genéricos e muitos agrotóxicos não permitidos para a cultura no Brasil.

Para o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, atualmente não há segurança, fiscalização, lei ou teste que determine a razão pela qual um brasileiro pode consumir arroz de outro país tratado com agroquímicos proibidos de uso nas lavouras nacionais. “Se há uma restrição ao uso no Brasil, logicamente existe uma razão legal ou técnicas para isso”, avalia. A entidade ingressou com ação na Justiça solicitando medidas no sentido de equiparar as regras e padronizar os defensivos e as quantidades aplicadas nas lavouras dos países que exportam arroz para o mercado nacional. Para o advogado, a medida seria salutar, uma vez que outros países – inclusive alguns que importam arroz do Brasil –, já adotam este procedimento.

“O que estamos pedindo é o uso dos mesmos critérios: se não pode para um, não pode para todos. Agora, se nós brasileiros podemos consumir o produto importado nestas condições, nossos agricultores também devem ter o direito de usar os mesmos produtos. Se o governo brasileiro entende que há risco para a saúde pública, então deve proibir a importação destes grãos ou, no caso, autorizar apenas aquele arroz cujas lavouras comprovadamente – inclusive por testes residuais e químicos – utilizam exclusivamente os defensivos permitidos no Brasil e estão de acordo com as regras da Vigilância Sanitária, do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura visando o bem maior, que é a saúde e a segurança alimentar da nossa população”, acrescenta.